Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801856-26.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.734,93

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO FUCHS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO

OAB/MS 17421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:16

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:41

Despacho

•31/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:16

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 16:41

Registro de Sentença

12/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:48

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:22

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robérson do Amaral Pego (OAB 17421/MS) Processo 0801856-26.2014.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Fuchs - Intimação quanto à expedição do(s) ofício(s) requisitório (s), conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ n.º 303/2019. Para que as partes confiram os ROPVs antes do protocolo.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 14:10

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:10

Documento Digitalizado

24/09/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 18:53

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:09

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 15:04

Juntada de Ofício

08/03/2023, 15:41

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:13

Autos preparados para expedição

03/12/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

09/11/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:41

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 10:01

Emissão da Relação

04/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/04/2022, 16:56

Documento Digitalizado

29/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2020, 19:12

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:27

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 20:09

Prazo em Curso

03/08/2020, 18:10

Prazo em Curso

03/08/2020, 18:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 08:50

Emissão da Relação

30/07/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:26

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 16:10

Juntada de Ofício

21/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2020, 20:55

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:43

Documento Digitalizado

05/05/2020, 19:20

Documento Digitalizado

04/05/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:10

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 21:12

Documento Digitalizado

29/04/2020, 21:10

Emissão da Relação

29/04/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:44

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:20

Registro de Sentença

15/04/2020, 14:19

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:32

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 08:23

Prazo em Curso

14/05/2019, 18:17

Documento Digitalizado

14/05/2019, 18:17

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 18:14

Emissão da Relação

14/05/2019, 18:12

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 17:16

Juntada de Ofício

07/12/2018, 17:45

Juntada de Ofício

04/12/2018, 08:53

Prazo em Curso

26/11/2018, 13:48

Documento Digitalizado

26/11/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 13:43

Expedição de Ofício.

22/11/2018, 16:59

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 14:37

Documento Digitalizado

21/11/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:24

Documento Digitalizado

06/07/2018, 11:06

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 10:58

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 10:57

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 13:20

Autos preparados para expedição

30/06/2018, 09:33

Emissão da Relação

30/06/2018, 09:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/06/2018, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 20:23

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2016, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2016.

20/04/2016, 17:21

Documento Digitalizado

07/03/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 16:52

Prazo em Curso

25/11/2015, 11:37

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 11:37

Autos preparados para expedição

17/06/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 17:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.

30/03/2015, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 10:20

Emissão da Relação

19/03/2015, 15:11

Juntada de Carta precatória

19/03/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 14:24

Juntada de Ofício

18/03/2015, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2015, 14:03

Documento Digitalizado

24/02/2015, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2015, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2015, 11:25

Prazo em Curso

01/12/2014, 18:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2014.

01/12/2014, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2014, 09:55

Emissão da Relação

20/11/2014, 15:06

Prazo em Curso

20/11/2014, 15:05

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

13/11/2014, 08:37

Expedição de Carta precatória.

13/11/2014, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2014, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2014, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/11/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 16:18

Tutela Provisória

29/10/2014, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 12:37

Conclusos para despacho

13/10/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 18:35

Emissão da Relação

10/10/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2014, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 13:22

Conclusos para despacho

01/10/2014, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 15:39

Distribuído por sorteio

30/09/2014, 15:16

Despacho

•10/07/2023, 16:17

Despacho

•27/10/2022, 08:41

Despacho

•10/05/2022, 11:18

Despacho

•23/07/2020, 16:26

Sentença

•15/04/2020, 14:19

Despacho

•04/05/2017, 20:23

Despacho

•08/06/2015, 16:26

Interlocutória

•29/10/2014, 16:18

Despacho

•10/10/2014, 10:39