Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802151-18.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

YAMASHITA MAYUMI VIGILANCIA ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SUEKI YAMASHITA

CPF

TERCEIRO

YAMASHITA MAYUMI VIGILANCIA ELETRONICA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

KATIUSCIA PAULA DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

OAB/MS 18931·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA

OAB/MS 19854·CPF·Representa: Autor

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

YAMASHITA MAYUMI VIGILANCIA ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SUEKI YAMASHITA

CPF

TERCEIRO

YAMASHITA MAYUMI VIGILANCIA ELETRONICA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

KATIUSCIA PAULA DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILIANE CRISTINA DE JESUS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO RANIERI BEZERRA MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ESCATENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:29

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:08

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:07

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 16:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 19:22

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 19:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:29

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:08

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:07

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:56

Despacho

•29/05/2025, 19:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 16:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 19:22

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 19:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:56

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:56

Sentença Absolutória

12/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2025, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 14:06

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

01/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 07:29:49, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:40

Juntada de NULL

02/07/2025, 16:51

Manifestação do Ministério Público

14/06/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:56

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:00

Juntada de Mandado

06/06/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:52

Prazo em Curso

05/06/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:07

Juntada de NULL

04/06/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 11:48

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:44

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 11:26

Documento Digitalizado

04/06/2025, 11:25

Documento Digitalizado

04/06/2025, 11:25

Documento Digitalizado

04/06/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

29/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:08

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

27/11/2024, 15:13

Juntada de NULL

13/11/2024, 17:17

Juntada de Mandado

13/11/2024, 17:17

Juntada de NULL

31/10/2024, 17:34

Juntada de Mandado

31/10/2024, 17:33

Juntada de NULL

21/10/2024, 12:54

Juntada de Mandado

21/10/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2024, 09:05

Manifestação do Ministério Público

13/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 19:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0802151-18.2023.8.12.0024 - Termo Circunstanciado - Querelante: Yamashita Mayumi Vigilancia Eletronica Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 09:26

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:07

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/09/2024, 17:41

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

24/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:25

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

18/09/2024, 13:59

Juntada de NULL

17/09/2024, 13:22

Juntada de Mandado

17/09/2024, 13:20

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:38

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:31

Expedição de NULL.

05/08/2024, 10:16

Expedição de NULL.

05/08/2024, 10:16

Expedição de NULL.

05/08/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 16:42

Juntada de NULL

25/07/2024, 14:33

Juntada de Mandado

25/07/2024, 14:31

Juntada de NULL

25/07/2024, 14:29

Juntada de Mandado

25/07/2024, 14:29

Prazo em Curso

22/07/2024, 06:34

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 06:33

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 06:33

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:18

Juntada de NULL

18/06/2024, 17:54

Juntada de Mandado

18/06/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 09:56

Prazo em Curso

12/06/2024, 09:56

Prazo em Curso

12/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:55

Expedição de Carta.

12/06/2024, 09:55

Expedição de Carta.

12/06/2024, 09:55

Expedição de Carta.

12/06/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:55

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:45

Manifestação do Ministério Público

11/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2024, 07:09

Documento Digitalizado

07/06/2024, 12:35

Documento Digitalizado

07/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

15/05/2024, 12:39

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2024, 15:59

Manifestação do Ministério Público

09/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2023, 09:20

Documento Digitalizado

10/11/2023, 09:14

Documento Digitalizado

10/11/2023, 09:14

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 09:50

Despacho

•12/02/2025, 19:33

Despacho

•13/03/2024, 16:14