Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802383-62.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.404,01

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 09:56

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 09:56

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:03

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:46

Despacho

•01/07/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:22

Documento Digitalizado

20/02/2026, 15:20

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:24

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 10:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:32

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/12/2025, 13:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:54

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:21

Emissão da Relação

31/07/2025, 10:20

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:20

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 08:53

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802383-62.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Laura Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:08

Documento Digitalizado

11/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802383-62.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Laura Martins - Por não ser o caso de ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, e por se tratar de crédito referente à honorários advocatícios, os quais já possuem prioridade, indefiro o petitório retro. Às providências.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 08:55

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:04

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:00

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:40

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 18:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:46

Outras Decisões

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2024, 14:21

Distribuído por dependência

13/03/2024, 14:21

Interlocutória

•03/05/2024, 18:20

Despacho

•25/04/2024, 17:12

Interlocutória

•15/03/2024, 16:39