Procedimento Comum Cível 0803073-82.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Assim, HOMOLOGO as provas apresentadas pelo Banco requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC. Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pela instituição requerida, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais1. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, 28 de novembro de 2024. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:58

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:01

Homologada a Transação

02/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Assim, HOMOLOGO as provas apresentadas pelo Banco requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC. Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pela instituição requerida, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais1. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, 28 de novembro de 2024. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:58

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:01

Homologada a Transação

02/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 22:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que, apesar de atribuir à demanda o nome de "ação de conversão da reserva de cartão consignado em empréstimo consignado" a parte autora limita-se a pleitear pela exibição de 01 contrato que encontra-se descrito à fl. 03-04, conforme se verifica pelos pedidos constantes à fl. 15. Neste caso, estaríamos diante de uma ação de exibição de documento, cujo rito encontra-se previsto no art. 396 e seguintes do CPC, não fosse a denominação de "ação de conversão da reserva de cartão consignado em empréstimo consignado ". Além disso, ainda que se trate de ação revisional, a parte autora não comprovou a negativa do banco requerido à exibição dos contratos, pois limitou-se a carrear aos autos o documento de fls. 29-33 onde pleiteia pelo fornecimento de cópias de diversos documentos incertos, cuja existência sequer resta comprovada. Assim, determino a intimação da parte autora, para que esclareça, no prazo de 15 dias, se a presente demanda se trata de ação de exibição de documentos ou de ação de conversão, devendo neste ultimo caso emendar a inicial para apontar detalhadamente todos os detalhes da conversão pleiteada. No mesmo prazo, deve comprovar a negativa do banco requerido ao fornecimento específico do contrato descrito à fl. 03-04, objeto da presente demanda, pois conforme já dito acima, os documentos de fls. 29-33 não comprovam negativa indevida. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:30

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:01

Distribuído por tipo

23/09/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 14:01

Despacho

•18/10/2024, 17:57

Despacho

•25/09/2024, 15:35