Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805925-64.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 371.842,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:14

Juntada de Ofício

05/06/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(236)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Interlocutória

•09/07/2024, 17:47

18/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:14

Juntada de Ofício

05/06/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:38

Juntada de Ofício

04/06/2025, 16:23

Informação do Sistema

15/04/2025, 12:43

Informação do Sistema

15/04/2025, 12:41

Informação do Sistema

15/04/2025, 12:34

Informação do Sistema

15/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:17

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:16

Expedição de precatório/rpv

13/03/2025, 15:51

Expedição de precatório/rpv

13/03/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:01

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:47

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:42

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0805925-64.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Alves de Lima, Cirilo Ramão Ruis Cardoso - Reiteração da intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0805925-64.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Alves de Lima, Cirilo Ramão Ruis Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Teixeira Lopes (OAB 17392/MS) Processo 0805925-64.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Alves de Lima, Cirilo Ramão Ruis Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:06

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:47

Gratuidade da Justiça

09/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:33

Emissão da Relação

09/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:31

Documento Digitalizado

09/05/2024, 08:30

Documento Digitalizado

09/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:02

Prazo em Curso

26/10/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 08:39

Emissão da Relação

17/10/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 17:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:00

Prazo em Curso

09/08/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2022, 15:33

Prazo em Curso

28/06/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 01:06

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 18:17

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:23

Expedição de Carta.

01/04/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:32

Prazo em Curso

18/02/2022, 12:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/02/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 11:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/02/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 19:07

Outras Decisões

02/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:01

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

08/12/2021, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 06:58

Processo Reativado

06/12/2021, 06:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2021, 15:32

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:45

Prazo em Curso

30/04/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:09

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:51

Juntada de Ofício

26/04/2021, 13:48

Transitado em Julgado em data

26/04/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2021, 21:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2019, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2019, 11:07

Prazo em Curso

17/10/2019, 12:45

Juntada de NULL

17/10/2019, 12:43

Juntada de Mandado

17/10/2019, 12:43

Prazo em Curso

30/09/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 13:27

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 12:20

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 17:55

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 12:34

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 07:23

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2019, 19:07

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 17:53

Prazo em Curso

03/09/2019, 12:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 14:00

Emissão da Relação

29/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:21

Julgado improcedente o pedido

28/08/2019, 18:21

Registro de Sentença

28/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:41

Juntada de Informações

02/07/2019, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 13:36

Emissão da Relação

21/05/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:34

Informação do Sistema

17/05/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:00

Prazo em Curso

17/05/2019, 13:04

Juntada de NULL

17/05/2019, 12:57

Juntada de Mandado

17/05/2019, 12:57

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 02:30

Prazo em Curso

13/05/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 12:52

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 12:21

Autos preparados para expedição

10/05/2019, 18:47

Emissão da Relação

10/05/2019, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 18:44

Tutela Provisória

10/05/2019, 18:44

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:54

Informação do Sistema

08/05/2019, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2019, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 12:01

Despacho

•17/11/2023, 16:58

Despacho

•19/10/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 16:20

Interlocutória

•13/10/2022, 17:09

Despacho

•13/06/2022, 17:12

Interlocutória

•09/02/2022, 19:07

Despacho

•07/12/2021, 19:17

Despacho

•27/04/2021, 19:09

Despacho

•20/04/2021, 06:02

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2021, 06:02

Despacho

•27/09/2019, 07:23

Sentença

•28/08/2019, 18:21

Despacho

•20/05/2019, 18:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Interlocutória

•09/07/2024, 17:47

Despacho

•17/11/2023, 16:58

Despacho

•19/10/2023, 17:02

Despacho

•26/06/2023, 16:20

Interlocutória

•13/10/2022, 17:09

Despacho

•13/06/2022, 17:12

Interlocutória

•09/02/2022, 19:07

Despacho

•07/12/2021, 19:17

Despacho

•27/04/2021, 19:09

Despacho

•20/04/2021, 06:02

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2021, 06:02

Despacho

•27/09/2019, 07:23

Sentença

•28/08/2019, 18:21

Despacho

•20/05/2019, 18:00

Interlocutória

•10/05/2019, 18:44