Procedimento Comum Cível 0816824-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 69.939,04

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:33

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

27/04/2026, 11:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(210)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:33

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

27/04/2026, 11:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 17:20

Processo Desarquivado

18/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nazareth Rosa das Virgens - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0816824-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:58

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 19:25

Registro de Sentença

10/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nazareth Rosa das Virgens - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e condenar a REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º, do CPC. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0816824-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:23

Registro de Sentença

16/08/2024, 17:23

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Memoriais

26/07/2024, 20:06

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2024, 18:37

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:47

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:52

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:05

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:49

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

31/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:51

Prazo em Curso

22/06/2023, 15:08

Documento Digitalizado

22/06/2023, 15:07

Expedição de Carta.

21/06/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:53

Autos preparados para expedição

21/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:04

Processo saneado

16/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2023, 20:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 12:01

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

27/06/2022, 16:25

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:24

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:23

Expedição de Carta.

25/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:31

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 12:11

Emissão da Relação

15/09/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:11

Processo saneado

09/09/2021, 18:11

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:12

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:30

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 13:10

Documento Digitalizado

20/01/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:45

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:52

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 15:49

Emissão da Relação

01/12/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2020, 19:20

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:19

Emissão da Relação

18/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2020, 11:06

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2020, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:12

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 16:24

Expedição de Carta.

07/07/2020, 15:55

Expedição de Carta.

07/07/2020, 15:55

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 12:18

Emissão da Relação

07/07/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 19:36

Despacho de recebimento da inicial

02/06/2020, 19:36

Informação do Sistema

02/06/2020, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2020, 15:31

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 12:48

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 19:25

Sentença

•16/08/2024, 17:23

Despacho

•09/05/2024, 17:03

Despacho

•28/11/2023, 15:21

Interlocutória

•16/02/2023, 15:04

Interlocutória

•09/09/2021, 18:11

Despacho

•13/10/2020, 18:08

Despacho

•02/06/2020, 19:36