Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800039-79.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUZIA FLORES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:33

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:33

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

28/04/2026, 18:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

28/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:56

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:33

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 18:52

Despacho

•07/05/2025, 13:21

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:33

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

28/04/2026, 18:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

28/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:56

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:17

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:15

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 16:00

Expedição de precatório/rpv

29/07/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:44

Prazo em Curso

30/05/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 03:45

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:25

Informação do Sistema

30/10/2024, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:30

Juntada de Ofício

04/10/2024, 08:10

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800039-79.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:08

Registro de Sentença

23/07/2024, 10:08

Com Resolução do Mérito

23/07/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:05

Expedição de Carta.

30/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:55

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

23/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:17

Emenda à Inicial

04/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 02:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 02:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 02:22

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 13:35

Sentença

•23/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:55

Despacho

•26/04/2024, 08:34

Interlocutória

•04/03/2024, 18:17