Embargos de Declaração Cível 0800045-56.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

MARCELO RICARDO PASSOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

29/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:18

INCONSISTENTE

27/09/2024, 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:15

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

29/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:18

INCONSISTENTE

27/09/2024, 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:19