Procedimento Comum Cível 0800391-42.2024.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800391-42.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose Francisco dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0800391-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória em que o autor desistiu do processo (pág. 93). O réu, intimado, não se opôs à desistência (pág. 94 a 96). É o breve relatório. Decido. O silêncio do réu representa consentimento tácito para a homologação da desistência, estando atendida a exigência do § 4º do Art. 485 do CPC. Posto isso, homologo a desistência da pág. 93 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art.485, VIII, do CPC. Nos termos do Art.90 do CPC, condeno o autor ao pagamentos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte ré, que fixo no valor correspondente a 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde o ajuizamento da ação, com a ressalva do § 3º do Art.98 do CPC em razão do benefício da gratuidade concedido ao autor. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:29

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:09

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:33

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:09

Interlocutória

•05/03/2024, 14:47

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

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