Procedimento Comum Cível 0800711-63.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 199.920,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:13

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:52

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2026, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:13

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:52

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 14:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 05:51

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 15:59

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 10:47

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alexandre Reis Tosta - Réu: Companhia Excelsior de Seguros - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença. Publique-se. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marco Aurelio Mello Moreira (OAB 35572/RS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800711-63.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:47

Registro de Sentença

19/12/2024, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Reis Tosta - Réu: Companhia Excelsior de Seguros - Intimação da parte embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, manifestar-se em face dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marco Aurelio Mello Moreira (OAB 35572/RS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800711-63.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alexandre Reis Tosta - Réu: Companhia Excelsior de Seguros - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar a parte requerida ao pagamento da indenização correspondente à cobertura do risco "Cobertura Básica", prevista na apólice n. 02010005747, com correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data da celebração do seguro e juros legais de mora a contar da citação. O montante será definido em liquidação da sentença, levando em consideração para apuração do quantum as regras de cálculo estipuladas na cláusula n. 22.2 da apólice contratual (p. 242). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando o grau de zelo do profissional, a média complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço. Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial, ficando por este ato intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa. Intimação - ADV: Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marco Aurelio Mello Moreira (OAB 35572/RS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0800711-63.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:10

Registro de Sentença

23/08/2024, 10:10

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Memoriais

27/05/2024, 11:08

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2024, 10:22

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:14

Documento Digitalizado

16/04/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:13

Documento Digitalizado

12/04/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

11/04/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:59

Prazo em Curso

19/02/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 01:52

Prazo em Curso

15/01/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:51

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:23

Documento Digitalizado

11/12/2023, 17:22

Expedição de Carta.

11/12/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:21

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/09/2023, 06:54

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:50

Prazo em Curso

16/08/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

15/08/2023, 06:46

Documento Digitalizado

10/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:32

Prazo em Curso

03/08/2023, 10:10

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:59

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:58

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:47

Prazo em Curso

02/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:32

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:05

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:04

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:08

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 13:05

Proferida decisão interlocutória

25/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 01:52:53, 1ª Vara.

08/02/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:07

Juntada de NULL

03/02/2023, 14:15

Juntada de Mandado

03/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:36

Prazo em Curso

31/01/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 17:26

Prazo em Curso

23/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.

23/01/2023, 17:03

Prazo em Curso

23/01/2023, 15:53

Emissão da Relação

23/01/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 09:25

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 09:25

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:08

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

03/10/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 19:56

Processo saneado

28/09/2022, 19:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2022, 10:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2022, 17:14

Prazo em Curso

02/09/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 09:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/07/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:35

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:44

Expedição de Carta.

25/05/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 16:08

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 03:40:00, 1ª Vara.

25/05/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2022, 07:11

Informação do Sistema

03/05/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2022, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 15:05

Acórdão

•05/02/2026, 09:54

Sentença

•19/12/2024, 08:47

Sentença

•23/08/2024, 10:10

Despacho

•07/04/2024, 10:52

Interlocutória

•20/09/2023, 19:17

Interlocutória

•25/02/2023, 13:05

Despacho

•07/02/2023, 19:40

Interlocutória

•14/12/2022, 09:25

Interlocutória

•28/09/2022, 19:56

Despacho

•07/07/2022, 19:13

Despacho

•09/05/2022, 19:15