Procedimento Comum Cível 0800715-66.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

NELCI NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

VIRGINIA MARQUEZ NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAYARA HELENA BINO BATISTA

OAB/PR 94019·Representa: Autor

LUÍS CARLOS LAURENÇO

OAB/BA 16780·Representa: Réu

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

24/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:18

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:58

Todas as movimentações(148)

Remessa para o TRF 3ª Região

24/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:18

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:56

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 10:29

Sentença

•18/07/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2025, 10:29

Registro de Sentença

25/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Helena Bino Batista (OAB 94019/PR), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0800715-66.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelci Nery dos Santos - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Helena Bino Batista (OAB 94019/PR), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0800715-66.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelci Nery dos Santos - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apesentados por Nelci Nery dos Santos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar Anhanguera Educacional Participações S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais. Sobre o valor devem incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa Selic, ambos desde a citação. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(s) apelado(s) suscite(m) questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o(s) apelante(s) para se manifestar(em) em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se Intime-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2024, 15:49

Registro de Sentença

18/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:10

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 08:52

Emissão da Relação

14/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2022, 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 03:08:19, Vara Única.

06/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:26

Documento Digitalizado

25/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 02:30:00, Vara Única.

30/09/2022, 15:06

Prazo em Curso

30/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2022, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:11:41, Vara Única.

17/08/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:37

Emissão da Relação

19/07/2022, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Prazo em Curso

19/05/2022, 12:22

Emissão da Relação

19/05/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:08

Documento Digitalizado

12/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:46

Prazo em Curso

08/12/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2021, 15:18

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 04:30:00, Vara Única.

30/11/2021, 14:21

Prazo em Curso

23/11/2021, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:17

Conclusos para decisão

20/09/2021, 21:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:56

Prazo em Curso

02/08/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

29/07/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 14:10

Despacho Saneador

07/07/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:09

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2021, 22:27

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2021, 11:14

Prazo em Curso

10/03/2021, 17:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/03/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:56

Emissão da Relação

23/02/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 18:38

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 10:04

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:47

Expedição de Carta.

19/01/2021, 13:45

Emissão da Relação

19/01/2021, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2021 03:00:00, Vara Única.

19/01/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:28

Audiência Suspensa - COVID-19

15/07/2020, 18:39

Emissão da Relação

15/07/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 18:28

Tutela Provisória

08/07/2020, 18:28

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:27

Informação do Sistema

27/04/2020, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 20:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 19:17

Despacho

•25/08/2022, 18:14

Despacho

•18/07/2022, 18:59

Despacho

•18/05/2022, 20:32

Despacho

•22/11/2021, 17:57

Interlocutória

•07/07/2021, 14:10

Interlocutória

•08/07/2020, 18:28

Despacho

•04/06/2020, 19:30