Cumprimento de sentença 0800944-54.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 19.539,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:46

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:46

Homologada a Transação

01/04/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:31

Processo Desarquivado

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:48

Todas as movimentações(153)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:46

Despacho

•29/07/2025, 15:48

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:46

Homologada a Transação

01/04/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:31

Processo Desarquivado

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 15:25

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 01:06

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:04

Prazo em Curso

30/05/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:27

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargado: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargado: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargado: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Apelada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A obrigação principal do título executivo extrajudicial consiste na entrega de 4.650 sacas de soja, de forma que a execução deveria ser intentada como entrega de coisa certa, nos termos do art. 806 do CPC, e não como execução para pagamento de quantia certa. 2. O art. 809 do CPC estabelece que a conversão da obrigação de entrega de coisa certa em obrigação de pagar quantia somente é admissível em hipóteses específicas, como deterioração, não entrega, perda ou não localização da coisa, inexistentes no caso concreto. 3. A inexistência de título executivo apto a embasar execução de quantia certa alcança tanto a obrigação principal quanto a acessória, conforme entendimento pacificado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS, AI n. 1404428-98.2021.8.12.0000). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Apelada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Hildor Bloch Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Apelada: Liane Schimdt Bloch Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-54.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 14:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS) Processo 0800944-54.2017.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargda: Liane Schmidt - Intima-se a embargada para apresentar contrarrazões recursais.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Danielle Regina Betzkoski Meier Signori (OAB 12312/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS) Processo 0800944-54.2017.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Osmar Hildor Bloch - Embargda: Liane Schmidt - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 142/143, e, no mérito, rejeito-os mantendo a sentença em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:30

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:53

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2024, 10:04

Registro de Sentença

22/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/05/2024, 17:01

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:28

Registro de Sentença

06/03/2024, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Prazo em Curso

09/11/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:30

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/04/2021, 15:15

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:40

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:40

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 14:13

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 07:33

Emissão da Relação

05/07/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:49

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 17:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:22

Emissão da Relação

11/10/2018, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 09:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2018, 09:26

Emissão da Relação

04/10/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2018 02:30:00, 2ª Vara.

03/10/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:13

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/11/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 12:40

Emissão da Relação

04/10/2017, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2017, 17:26

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2017, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2017, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2017, 13:45

Distribuído por dependência

19/04/2017, 13:45

Despacho

•04/04/2025, 11:39

Sentença

•22/09/2024, 10:04

Sentença

•06/03/2024, 18:28

Despacho

•14/10/2022, 11:49

Despacho

•14/11/2020, 16:26

Despacho

•13/05/2019, 20:29

Despacho

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