Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801196-49.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 83.910,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:58

Processo Reativado

17/06/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 18:59

Todas as movimentações(272)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 16:02

Despacho

•09/01/2025, 08:43

24/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:58

Processo Reativado

17/06/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:28

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:31

Expedição de Alvará.

07/02/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

07/02/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:02

Registro de Sentença

07/02/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:06

Informação do Sistema

31/01/2025, 17:55

Informação do Sistema

31/01/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801196-49.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildo França Dias - Vistos, etc. Acerca das cessões de créditos apresentadas às fls. 662/676 e 689/703, manifeste-se o Instituto executado, no prazo de 05 dias. Se de acordo, desde já, HOMOLOGO as cessões de créditos apresentadas. Após, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF 3ª Região para as providências pertinentes. Aguarde-se em arquivo notícias dos pagamentos. Caso tenha sido pago, o alvará deverá ser direcionado ao cessionário, nos termos das cessões de créditos acima mencionadas. Oportunamente, conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:50

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:40

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801196-49.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildo França Dias - Intima-se a parte autora acerca da expedição dos ofícios requisitórios expedidos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:35

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 17:09

Documento Digitalizado

26/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:08

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801196-49.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildo França Dias - Intima-se o advogado da parte autora para que junte aos autos o contrato referente aos honorários mencionados na petição de f. 622-624.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801196-49.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildo França Dias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Anote-se. Ante a concordância do Instituto executado (fls. 618/619), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente, às fls. 612/613. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências e intimações necessárias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:12

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:09

Emissão da Relação

26/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:02

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:02

Homologado cálculo

02/09/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 14:17

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 14:16

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2024, 14:05

Juntada de Informações

13/03/2024, 14:05

Juntada de Informações

13/03/2024, 14:01

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:05

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 16:25

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 16:12

Prazo em Curso

28/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:49

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:46

Prazo em Curso

21/03/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 07:05

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 09:11

Registro de Sentença

17/03/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 17:33

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:57

Documento Digitalizado

19/01/2023, 18:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2021, 17:35

Documento Digitalizado

13/07/2021, 17:34

Prazo em Curso

14/06/2021, 11:41

Juntada de Ofício

09/06/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:54

Prazo em Curso

23/04/2021, 14:21

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:20

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/04/2021, 09:12

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2021, 09:01

Prazo em Curso

14/04/2021, 09:27

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:27

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:26

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:26

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:26

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:26

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:25

Documento Digitalizado

14/04/2021, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 13:04

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:41

Emissão da Relação

22/03/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 15:42

Registro de Sentença

20/03/2021, 15:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:12

Prazo em Curso

08/02/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

29/01/2021, 08:03

Documento Digitalizado

29/01/2021, 08:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:19

Documento Digitalizado

20/01/2021, 08:53

Expedição de Carta.

18/01/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

07/01/2021, 11:55

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:08

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:56

Juntada de NULL

30/11/2020, 15:55

Juntada de Mandado

30/11/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 17:08

Prazo em Curso

17/11/2020, 06:45

Documento Digitalizado

17/11/2020, 06:44

Documento Digitalizado

17/11/2020, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:33

Prazo em Curso

11/11/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:19

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

11/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 08:02

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 12:56

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 12:54

Prazo em Curso

09/11/2020, 11:48

Documento Digitalizado

09/11/2020, 11:47

Documento Digitalizado

09/11/2020, 11:47

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 15:01

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:59

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:40

Prazo em Curso

07/08/2020, 15:43

Documento Digitalizado

07/08/2020, 15:43

Documento Digitalizado

07/08/2020, 15:42

Documento Digitalizado

07/08/2020, 15:42

Documento Digitalizado

07/08/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 19:38

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:31

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 15:51

Emissão da Relação

10/07/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 15:24

Tutela Provisória

10/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 07:12

Informação do Sistema

08/07/2020, 19:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2020, 19:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:02

Interlocutória

•02/09/2024, 17:02

Sentença

•17/03/2023, 09:11

Despacho

•31/01/2023, 14:59

Sentença

•20/03/2021, 15:42

Interlocutória

•10/07/2020, 15:23