Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801751-12.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.464,96
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:20
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 07:38
Prazo em Curso
28/01/2026, 14:34
Emissão da Relação
28/01/2026, 14:33
Prazo em Curso
09/10/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/10/2025, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 13:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 19:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 19:05
Conclusos para despacho
04/07/2025, 14:19
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Todas as movimentações
(88)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:20
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 07:38
Prazo em Curso
28/01/2026, 14:34
Emissão da Relação
28/01/2026, 14:33
Prazo em Curso
09/10/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/10/2025, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 13:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 19:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 19:05
Conclusos para despacho
04/07/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025, 14:13
Evolução da Classe Processual
04/07/2025, 14:12
Processo Desarquivado
04/07/2025, 14:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025, 17:13
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/06/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 10:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025, 10:44
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 04:58
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025, 12:58
Emissão da Relação
26/05/2025, 12:58
Transitado em Julgado em data
26/05/2025, 12:57
Retificação de Classe Processual
22/05/2025, 09:26
Recebidos os Autos da Turma Recursal
19/05/2025, 13:02
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025, 16:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2025, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 17:42
Conclusos para despacho
10/03/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:44
Prazo em Curso
20/02/2025, 14:51
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025, 14:27
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025, 20:19
Prazo em Curso
10/02/2025, 12:02
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025, 12:01
Emissão da Relação
10/02/2025, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/02/2025, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025, 12:41
Conclusos para despacho
05/02/2025, 17:10
Juntada de Petição de Recurso inominado
05/02/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801751-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e condená-lo a pagar diretamente à parte autora o valor correspondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) d
03/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 20:15
Prazo em Curso
31/01/2025, 11:54
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 11:54
Emissão da Relação
31/01/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:51
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 11:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 17:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025, 17:41
Registro de Sentença
28/01/2025, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2025, 17:41
Expedição de NULL.
28/01/2025, 17:41
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024, 09:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 15:54
Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024, 15:01
Prazo em Curso
27/09/2024, 09:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801751-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de contestação, fls. 89-103.
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 20:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/09/2024, 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 07:35
Emissão da Relação
25/09/2024, 14:18
Juntada de Petição de Contestação
25/09/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 12:55
Expedição de Carta.
16/09/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 11:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024, 11:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2024, 17:49
Recebida petição inicial
13/09/2024, 17:48
Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:39
Autos preparados para expedição
10/09/2024, 17:56
Informação do Sistema
03/09/2024, 17:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024, 17:02
Distribuído por sorteio
03/09/2024, 16:21
Documentos
Despacho
•
12/08/2025, 19:05
Despacho
•
14/03/2025, 17:42
Despacho
•
09/02/2025, 12:41
Sentença
•
28/01/2025, 17:41
Sentença (Outras)
•
28/01/2025, 17:41
Despacho
•
22/11/2024, 15:54
Despacho
•
13/09/2024, 17:49