Procedimento Comum Cível 0802024-77.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.441,50

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

IZA LAIRA FAVARETTO ACOSTA ANTUNES

CPF

Autor

SILVERIO ACOSTA ANTUNES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:55

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 17:32

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 15:50

Despacho

•17/01/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:55

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 17:32

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 15:50

Registro de Sentença

30/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:08

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:24

Documento Digitalizado

18/11/2024, 16:34

Documento Digitalizado

18/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:04

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvério Acosta Antunes, Iza Laira Favaretto Acosta Antunes - Intimação acerca do laudo pericial juntado nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802024-77.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:06

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 22:30

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:26

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:33

Documento Digitalizado

22/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 01:05

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:11

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:20

Processo saneado

06/02/2024, 09:19

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 16:33

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

10/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 17:51

Juntada de NULL

23/03/2023, 17:50

Juntada de Mandado

23/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:26

Expedição de Carta.

13/03/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 16:51

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:56

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:31

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:46

Emissão da Relação

23/11/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:03

Documento Digitalizado

17/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:12

Expedição de Carta.

17/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:19

Documento Digitalizado

17/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:16

Documento Digitalizado

17/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 16:14

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:40

Processo saneado

10/11/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 13:44

Informação do Sistema

28/10/2022, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 17:05

Interlocutória

•06/02/2024, 09:20

Despacho

•13/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:19

Interlocutória

•10/11/2022, 11:44