Procedimento Comum Cível 0802056-19.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.197,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 10:56

Despacho

•06/10/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 19:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:56

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

27/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 06:45

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arlete Dias da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802056-19.2023.8.12.0046] promovida por Arlete Dias da Silva contra Banco Bmg S/A, nos seguintes termos: Rejeito o pedido do(a) autor(a), e, considero o(a) ré(u) vencedor do caso. Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a). Fixo esses honorários em 10% do valor da causa atualizado, porque impossível mensurar o valor do benefício econômico pretendido. Como a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), não exigirei o pagamento do crédito por enquanto, conforme a lei determina. Condeno a parte autora em multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade não se suspende em razão da gratuidade da justiça, devendo ser plenamente cobrada. Condeno o advogado da parte autora em multa por litigância de má-fé no percentual de 9% sobre o valor atualizado da causa. Oficie-se ao NUMOPEDE sobre a existência da presente ação e o advogado subscritor dela, para fins de análise e atualização de dados e estatística sobre demanda predatória. Intimem-se e Arquive-se oportunamente. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/) Processo 0802056-19.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 10:56

Registro de Sentença

17/12/2024, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:36:20, 1ª Vara.

03/12/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:33

Juntada de NULL

29/11/2024, 17:45

Juntada de Mandado

29/11/2024, 17:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 01:00:00, 1ª Vara.

29/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:12

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:45:53, 1ª Vara.

26/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arlete Dias da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Raisa Stechow (OAB 121857/RS), Matheus Prates (OAB 122517/RS) Processo 0802056-19.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 14:18

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:00:00, 1ª Vara.

20/09/2024, 13:11

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 03:45

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 03:16:34, 1ª Vara.

27/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:06

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 14:58

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.

19/03/2024, 17:24

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:09

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:23

Emissão da Relação

16/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 09:46

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:57

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:32

Expedição de Carta.

10/10/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:05

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:49

Recebida petição inicial

06/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:36

Informação do Sistema

24/09/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 14:05