Apelação / Remessa Necessária 0810849-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 173.116,80

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ALFREDO PRESA DE MATOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

DIEGO MORAES DE MATOS

OAB/MS 15221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 06:43

Certidão

13/09/2025, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/09/2025, 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 18:07

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:57

Certidão

02/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(33)

Certidão

29/10/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 06:43

Certidão

13/09/2025, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 15:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/09/2025, 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 18:07

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:57

Certidão

02/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 15:56

Provimento em Parte

29/08/2025, 15:56

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:26 local.

28/08/2025, 07:02

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:04 local.

14/08/2025, 16:01

Inclusão em Pauta

08/08/2025, 16:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 17:01

Certidão

04/08/2025, 03:29

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 03:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/08/2025, 03:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 03:28

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:57

Processo Cadastrado

01/08/2025, 10:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

30/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 17:54