Apelação / Remessa Necessária 0810849-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 173.116,80

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ALFREDO PRESA DE MATOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

DIEGO MORAES DE MATOS

OAB/MS 15221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 06:43

Certidão

13/09/2025, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/09/2025, 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 18:07

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:57

Certidão

02/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(33)

Certidão

29/10/2025, 12:53

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 06:43

Certidão

13/09/2025, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 15:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/09/2025, 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 18:07

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:57

Certidão

02/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 01:15

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 15:56

Provimento em Parte

29/08/2025, 15:56

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:26 local.

28/08/2025, 07:02

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:04 local.

14/08/2025, 16:01

Inclusão em Pauta

08/08/2025, 16:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 17:01

Certidão

04/08/2025, 03:29

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 03:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/08/2025, 03:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 03:28

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:57

Processo Cadastrado

01/08/2025, 10:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

30/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 17:54