Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829488-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.207,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO LUIZ RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

ESTER DE BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:18

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 18:33

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:52

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:51

Todas as movimentações(286)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:18

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 18:33

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:52

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:16

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:45

Despacho

•17/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 17:37

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:11

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:12

Juntada de Ofício

27/02/2025, 13:55

Informação do Sistema

10/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 13:56

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:56

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:55

Documento Digitalizado

13/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:47

Prazo em Curso

04/12/2024, 21:06

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0829488-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mario Luiz Rodrigues Lopes - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 321-323, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ. No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:38

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:00

Homologado cálculo

05/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:54

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:20

Processo Reativado

05/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2024, 14:34

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 20:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.

28/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:31

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:38

Juntada de Informações

04/01/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:25

Registro de Sentença

13/09/2023, 11:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2023, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:35

Documento Digitalizado

29/05/2023, 14:04

Documento Digitalizado

26/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 15:28

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:16

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 05:14

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

27/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:55

Documento Digitalizado

21/03/2023, 13:49

Expedição de Carta.

17/03/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:16

Emissão da Relação

16/02/2023, 18:15

Juntada de NULL

15/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:19

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 08:35

Emissão da Relação

20/01/2023, 08:34

Juntada de NULL

16/01/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:14

Prazo em Curso

18/10/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:04

Emissão da Relação

29/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:06

Documento Digitalizado

28/09/2022, 18:09

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 22:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/09/2022, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:00

Prazo em Curso

24/06/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/06/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:12

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

11/05/2022, 10:53

Juntada de Mandado

06/05/2022, 15:53

Juntada de NULL

06/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:50

Prazo em Curso

17/03/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Prazo em Curso

11/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:20

Documento Digitalizado

11/02/2022, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 05:35

Emissão da Relação

11/02/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:22

Prazo em Curso

08/02/2022, 13:45

Expedição de Carta.

08/02/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2022, 15:25

Prazo em Curso

01/02/2022, 05:50

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:21

Emissão da Relação

28/01/2022, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/12/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:32

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:26

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 13:21

Expedição de Carta.

14/12/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:16

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 15:16

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:47

Documento Digitalizado

08/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:01

Prazo em Curso

04/12/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

01/12/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:05

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:50

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 12:01

Informação do Sistema

30/08/2021, 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 07:05

Interlocutória

•05/08/2024, 18:00

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:38

Sentença

•13/09/2023, 11:25

Despacho

•01/09/2022, 18:15

Despacho

•03/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:16

Despacho

•30/11/2021, 18:21

Despacho

•29/10/2021, 15:22

Despacho

•10/09/2021, 15:14