Embargos de Declaração Cível 0844878-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em "data"

09/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/09/2025, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/09/2025, 09:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 10:45

Certidão

27/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 10:45

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 02:05

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 10:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em "data"

09/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/09/2025, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 10:26

Despacho

•28/07/2025, 17:52

01/09/2025, 09:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 10:45

Certidão

27/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 10:45

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 02:05

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 10:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 17:36

Julgado

20/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/08/2025, 14:00

Publicação

08/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:47:25 local.

07/08/2025, 17:47

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 15:49

Inclusão em Pauta

05/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 09:54

Certidão

04/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:20

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 04:19

Publicação

30/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:35

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:52

Certidão

24/07/2025, 02:02

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/07/2025, 02:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/07/2025, 02:01

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:49

Processo Dependente Iniciado

23/07/2025, 15:49