Apelação / Remessa Necessária 0844878-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 188.129,72

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MARCOS BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/10/2025, 12:25

Recurso Eletrônico Baixado

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Incidente em Processamento

24/07/2025, 09:02

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2025, 15:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/07/2025, 17:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2025, 17:09

Certidão

02/07/2025, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(68)

Certidão

09/10/2025, 12:25

Recurso Eletrônico Baixado

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:12

Incidente em Processamento

24/07/2025, 09:02

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2025, 15:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/07/2025, 17:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2025, 17:09

Certidão

02/07/2025, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 13:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 02:03

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 11:20

Não-Provimento

30/06/2025, 09:47

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

30/06/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 18:48

Julgado

18/06/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/06/2025, 14:00

Publicação

06/06/2025, 00:01

Incluído em pauta para 05/06/2025 03:29:37 local.

05/06/2025, 15:29

Remessa à Imprensa Oficial

05/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:13

Certidão

29/05/2025, 17:11

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

28/05/2025, 14:00

Publicação

19/05/2025, 00:01

Incluído em pauta para 16/05/2025 03:12:10 local.

16/05/2025, 15:12

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:00

Certidão

24/04/2025, 13:54

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

23/04/2025, 15:00

Publicação

09/04/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/04/2025 03:52:26 local.

08/04/2025, 15:52

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 14:15

Inclusão em Pauta

28/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 14:01

Expedição de Relatório

27/03/2025, 14:00

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

26/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/03/2025, 01:01

Certidão

22/03/2025, 01:01

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 03:28

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 07:05

Incluído em pauta para 17/03/2025 04:40:27 local.

17/03/2025, 16:40

Certidão

11/03/2025, 00:52

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 00:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/03/2025, 00:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2025, 00:52

Publicação

11/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 09:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:41

Distribuído por prevenção

10/03/2025, 08:41

Processo Cadastrado

10/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 16:36