Incidente de Assunção de Competência 1416483-76.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Assunção de Competência

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NICOLE RODA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:40

Certidão de Baixa

03/10/2025, 06:40

Certidão

03/10/2025, 06:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/09/2025, 07:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/09/2025, 07:20

Certidão

22/09/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2025, 07:18

Certidão

11/09/2025, 07:18

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 06:40

Certidão de Baixa

03/10/2025, 06:40

Certidão

03/10/2025, 06:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/09/2025, 07:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/09/2025, 07:20

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 18:06

Despacho

•10/07/2025, 16:51

Certidão

22/09/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2025, 07:18

Certidão

11/09/2025, 07:18

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:18

Certidão

11/09/2025, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 07:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 01:28

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 08:17

Julgamento Virtual Finalizado

08/09/2025, 18:06

Provimento

08/09/2025, 18:06

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 04:08

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 15:16

Incluído em pauta para 25/07/2025 03:01:38 local.

25/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 02:07

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/07/2025, 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 03:07

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 06:48

Certidão

10/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 04:22

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

01/04/2025, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 15:46

Processo Reativado

28/03/2025, 17:15

Certidão

28/03/2025, 10:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/03/2025, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2025, 01:02

Certidão

17/03/2025, 01:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2025, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 08:55

Certidão

06/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 08:55

Certidão

06/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 02:11

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 14:13

Julgamento Virtual Finalizado

27/02/2025, 17:45

Provimento

27/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação - DJE

21/02/2025, 04:20

Publicação

21/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2025, 14:45

Incluído em pauta para 20/02/2025 02:43:46 local.

20/02/2025, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 08:20

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 15:31

Certidão

01/11/2024, 15:27

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/10/2024, 02:00

Publicação

07/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:29

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 19:28

Processo Dependente Iniciado

02/10/2024, 19:22

Documento Digitalizado

02/10/2024, 19:08

Acórdão

•27/02/2025, 17:45

Despacho

•01/11/2024, 15:15