Ação Penal - Procedimento Sumário 0019932-29.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDY CARLOS SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

PM JAIR SOUZA - MATRICULA: 1311340

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS GALEANO DE CARVALHO

OAB/MS 22404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDY CARLOS SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

PM JAIR SOUZA - MATRICULA: 1311340

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ELCIO SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2026, 11:32

Manifestação do Ministério Público

06/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

10/02/2026, 07:51

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2026, 11:32

Manifestação do Ministério Público

06/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:06

Documentos

Interlocutória

•19/01/2026, 18:26

Interlocutória

•27/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Documento Digitalizado

25/03/2026, 09:04

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

10/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2026, 12:55

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 18:26

Processo saneado

19/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 20:56

Despacho Saneador

27/10/2025, 20:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:42

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:49

Transferência de Processo - Saída

11/09/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:43

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:45

Transferência de Processo - Saída

02/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:41

Transferência de Processo - Saída

28/03/2025, 16:41

Juntada de NULL

28/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:37

Recebidos os autos

03/11/2024, 23:58

Transferência de Processo - Saída

03/11/2024, 23:58

Desapensado do processo número do processo

03/11/2024, 23:56

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDY CARLOS SILVA DE SOUZA - F. 178: Certifique o cartório se houve a regular redistribuição do feito a CEPA, conforme decisão de f. 176/177. Caso negativa a providência, remeta-se com urgência a CEPA para fiscalização do cumprimento das condições. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimação - ADV: André Luis Galeano de Carvalho (OAB 22404/MS) Processo 0019932-29.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

25/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 10:06

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:56

Despacho Saneador

24/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 16:34

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 07:34

Suspensão Condicional do Processo

21/11/2023, 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 10:04:51, 3ª Vara Criminal.

21/11/2023, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 08:06

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:53

Juntada de Mandado

07/11/2023, 14:53

Juntada de NULL

07/11/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:03

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 05:50:00, 3ª Vara Criminal.

18/09/2023, 13:10

Despacho Saneador

15/09/2023, 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 06:27:15, 3ª Vara Criminal.

15/09/2023, 18:27

Juntada de NULL

31/08/2023, 08:50

Juntada de NULL

31/08/2023, 08:50

Juntada de NULL

31/08/2023, 08:50

Juntada de Mandado

31/08/2023, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:48

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 17:48

Manifestação do Ministério Público

19/07/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 11:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 11:52

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:16

Despacho Saneador

17/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 03:10:00, 3ª Vara Criminal.

17/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2023, 18:26

Manifestação do Ministério Público

10/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2023, 08:45

Emissão da Relação

10/05/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:28

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

07/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/01/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2023, 12:17

Despacho Saneador

21/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 18:45

Manifestação do Ministério Público

01/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:20

Prazo em Curso

27/04/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

12/04/2022, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2022, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 20:40

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:39

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:20

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:02

Juntada de Mandado

24/03/2022, 13:06

Juntada de NULL

24/03/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

26/01/2022, 08:40

Prazo em Curso

25/01/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 11:38

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:52

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:52

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:24

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:14

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:14

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:14

Documento Digitalizado

14/01/2022, 09:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 18:30

Recebida a denúncia

17/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:51

Despacho Saneador

20/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/09/2021, 09:55

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:44

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/07/2021, 17:31

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2021, 13:43

Distribuído por dependência

15/07/2021, 13:43

Despacho

•23/06/2025, 17:07

Interlocutória

•24/09/2024, 17:56

Interlocutória

•17/07/2023, 14:16

Interlocutória

•02/05/2023, 10:28

Interlocutória

•21/01/2023, 12:17

Despacho

•11/08/2022, 15:43

Interlocutória

•17/12/2021, 18:30

Interlocutória

•20/10/2021, 17:51