Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020575-36.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GALTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

JOSE MARIO ALVES

Reu

PORCIRIA RODRIGUES RIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROZILENE RIOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORA PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:52

Prazo em Curso

16/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(386)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:52

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:52

Prazo em Curso

16/03/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:16

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 17:57

Despacho

•17/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:57

Homologado cálculo

03/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:10

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:28

Emissão da Relação

28/03/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:13

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:56

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0020575-36.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Galto da Silva - Teor do ato: "Acerca dos cálculos apresentados (f. 563/574), manifestem-se os executados, prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (item 3, f. 371). Às providências"

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:42

Prazo em Curso

13/06/2024, 20:40

Expedição de Carta.

13/06/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:18

Juntada de Ofício

06/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:07

Informação do Sistema

08/11/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:30

Acolhimento em Parte

18/09/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 04:23

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

11/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 18:01

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 10:13

Emissão da Relação

06/09/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:36

Transitado em Julgado em data

04/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2022, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2021, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2021, 22:05

Documento Digitalizado

10/08/2021, 15:40

Documento Digitalizado

10/08/2021, 15:40

Prazo em Curso

06/08/2021, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2021, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2021, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 13:32

Prazo em Curso

08/04/2021, 13:32

Emissão da Relação

08/04/2021, 13:24

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:14

Documento Digitalizado

27/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:08

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2020, 14:34

Emissão da Relação

16/07/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:54

Registro de Sentença

30/06/2020, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 19:24

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2020, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2020, 14:24

Prazo em Curso

22/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de Memoriais

10/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:15

Emissão da Relação

13/11/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:07

Processo convertido em eletrônico

17/10/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2019, 14:30

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:40

Autos preparados para juntada

02/08/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/07/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 15:28

Autos preparados para juntada

12/07/2019, 13:29

Prazo em Curso

19/06/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:28

Emissão da Relação

17/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:01

Autos preparados para juntada

29/05/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Perito

04/04/2019, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2019, 12:57

Prazo em Curso

07/12/2018, 17:59

Juntada de Informações

07/12/2018, 16:41

Autos preparados para juntada

07/12/2018, 16:39

Juntada de NULL

06/12/2018, 15:23

Juntada de Mandado

06/12/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 12:15

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 14:44

Emissão da Relação

12/11/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:11

Autos preparados para juntada

22/10/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Perito

19/10/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:04

Emissão da Relação

15/10/2018, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:08

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 18:08

Autos preparados para juntada

18/06/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/06/2018, 15:18

Prazo em Curso

07/06/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 13:59

Autos preparados para juntada

27/04/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/04/2018, 14:27

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 12:19

Emissão da Relação

12/04/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:55

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2017, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:51

Autos preparados para juntada

15/09/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

13/09/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2017, 16:15

Carga Rápida

06/09/2017, 15:39

Prazo em Curso

05/09/2017, 08:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 11:24

Emissão da Relação

31/08/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 14:50

Autos preparados para juntada

30/08/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Perito

30/08/2017, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2017, 12:34

Prazo em Curso

28/08/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:49

Conclusos para despacho

17/07/2017, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 18:49

Transitado em Julgado em data

14/07/2017, 18:48

Juntada de Ofício

14/07/2017, 17:30

Autos preparados para juntada

26/04/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 16:18

Despacho Saneador

19/04/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 14:53

Conclusos para despacho

16/02/2017, 14:04

Juntada de Ofício

15/02/2017, 17:38

Juntada de Ofício

15/02/2017, 17:35

Juntada de Ofício

15/02/2017, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 17:30

Autos preparados para juntada

23/01/2017, 14:39

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

23/01/2017, 14:35

Informação do Sistema

28/11/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2016, 16:27

Carga Rápida

24/11/2016, 16:32

Prazo em Curso

04/11/2016, 16:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:20

Prazo em Curso

01/11/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 15:03

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 15:03

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 15:03

Emissão da Relação

01/11/2016, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 15:42

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/12/2015, 09:05

Transferência da Conclusão

23/03/2015, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2015, 12:00

Transferência da Conclusão

20/11/2014, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/04/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 13:00

Transferência da Conclusão

22/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

16/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

03/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/02/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2012 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2012 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2012 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2012 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2012 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2011, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2011 12:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

09/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2012 03:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2011, 12:00

Despacho Saneador

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2011.

18/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2011.

03/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2011, 12:00

Despacho

•09/09/2024, 19:07

Despacho

•14/03/2024, 16:18

Interlocutória

•18/09/2023, 16:30

Despacho

•26/01/2023, 16:51

Despacho

•09/08/2022, 14:50

Sentença

•30/06/2020, 14:54

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•03/11/2025, 17:57

Despacho

•17/02/2025, 19:04

Despacho

•09/09/2024, 19:07

Despacho

•14/03/2024, 16:18

Interlocutória

•18/09/2023, 16:30

Despacho

•26/01/2023, 16:51

Despacho

•09/08/2022, 14:50

Sentença

•30/06/2020, 14:54

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:37

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:36

Despacho

•17/10/2019, 15:35