Usucapião 0800574-48.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

RENE JORGE

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA HELENA ZANATTA ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

ADAO AQUINO FLORES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO

OAB/MS 5782·CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

OAB/SP 129092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCAS DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

RENE JORGE

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA HELENA ZANATTA ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

ADAO AQUINO FLORES

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas dos Santos Dias - Réu: Renê Jorge - Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS), jose domingos chionha junior (OAB 129092/SP) Processo 0800574-48.2023.8.12.0042 - Usucapião - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 1.238, parágrafo único, do CC e art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, procedente o pedido formulado nesta Ação de Usucapião que LUCAS DOS SANTOS DIAS ajuizou em face de ESPÓLIO DE RENÊ JORGE, para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel descrito na inicial, servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis. Com o trânsito em julgado desta decisão, observadas as formalidades legais, expeça-se mandado para registro no Registro de Imóveis, a fim de que seja concedido o título de domínio aos autores, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:44

Todas as movimentações(97)

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 16:05

Despacho

•11/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lucas dos Santos Dias - Réu: Renê Jorge - Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS), jose domingos chionha junior (OAB 129092/SP) Processo 0800574-48.2023.8.12.0042 - Usucapião - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 1.238, parágrafo único, do CC e art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, procedente o pedido formulado nesta Ação de Usucapião que LUCAS DOS SANTOS DIAS ajuizou em face de ESPÓLIO DE RENÊ JORGE, para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel descrito na inicial, servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis. Com o trânsito em julgado desta decisão, observadas as formalidades legais, expeça-se mandado para registro no Registro de Imóveis, a fim de que seja concedido o título de domínio aos autores, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:05

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:03

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.

09/03/2024, 04:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:16

Expedição de Carta.

07/11/2023, 18:12

Expedição de Carta.

07/11/2023, 18:12

Expedição de Carta.

07/11/2023, 18:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:17

INCONSISTENTE

26/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:45

Despacho

•04/10/2023, 13:38

Despacho

•26/07/2023, 16:13