Execução Fiscal 0801795-86.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.540,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILSON CAVALCANTI MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO BARBOZA

OAB/MS 4945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:17

Cobrança exaurida no GECOF

14/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:40

Juntada de Mandado

07/04/2025, 14:44

Juntada de NULL

07/04/2025, 14:44

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:56

Processo Reativado

10/03/2025, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 09:57

Todas as movimentações(180)

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:17

Cobrança exaurida no GECOF

14/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 20:51

Despacho

•23/01/2023, 16:53

Juntada de Mandado

07/04/2025, 14:44

Juntada de NULL

07/04/2025, 14:44

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:56

Processo Reativado

10/03/2025, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:46

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Fernando Barboza (OAB 4945/MS) Processo 0801795-86.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Cavalcanti Moraes - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:51

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 20:51

Registro de Sentença

17/09/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 17:37

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:50

Juntada de NULL

09/08/2024, 15:50

Juntada de Mandado

09/08/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 17:35

Documento Digitalizado

01/04/2024, 12:53

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:56

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:30

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 06:33

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 21:58

Declarada incompetência

09/05/2022, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:46

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 20:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 10:55

Processo Desarquivado

16/08/2021, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:39

Arquivado Provisoriamente

30/06/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2016, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2016, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:12

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 14:21

Conclusos para despacho

05/02/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2015, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2015, 13:20

Documento Digitalizado

11/11/2015, 14:01

Documento Digitalizado

11/11/2015, 14:01

Prazo em Curso

19/10/2015, 13:33

Autos preparados para expedição

22/09/2015, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 18:46

Conclusos para despacho

07/08/2015, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2015, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 14:14

Prazo em Curso

13/03/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 17:34

Emissão da Relação

06/03/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 09:50

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 14:33

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 14:33

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2014, 11:06

Conclusos para decisão

12/09/2014, 15:03

Conclusos para despacho

28/08/2014, 18:49

Conclusos para despacho

28/08/2014, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2014, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2014, 12:43

Juntada de NULL

07/08/2014, 19:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 10:46

Prazo em Curso

16/07/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 16:43

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 16:31

Prazo em Curso

08/07/2014, 10:36

Juntada de NULL

08/07/2014, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:25

Prazo em Curso

16/05/2014, 14:12

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2014, 14:31

Distribuído por sorteio

28/03/2014, 14:47

Interlocutória

•09/05/2022, 21:58

Despacho

•24/02/2016, 18:35

Despacho

•15/02/2016, 10:24

Despacho

•17/08/2015, 18:46

Interlocutória

•22/10/2014, 11:06

Despacho

•09/05/2014, 17:43