Execução Fiscal 0801972-73.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.336,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COSTA & RAMSDORF LTDA.

CNPJ

Reu

CARLA CAROLA COSTA SENSEVE RAMSDORF

CPF

Reu

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

CARLOS RAMSDORF

OAB/MS 9023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/07/2025, 19:08

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:47

Todas as movimentações(337)

Documento Digitalizado

17/07/2025, 19:08

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 20:52

Despacho

•13/04/2023, 17:49

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legal

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Expedição de Ofício.

27/01/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS) Processo 0801972-73.2016.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Costa & Ramsdorf Ltda., Carla Carola Costa Senseve Ramsdorf - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:14

Emissão da Relação

25/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 20:52

Registro de Sentença

17/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:18

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 12:43

Processo Desarquivado

18/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:16

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 14:29

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 20:40

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 20:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:13

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/01/2022, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 20:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2021, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 21:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:17

Processo Desarquivado

05/08/2021, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 20:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 11:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2020, 18:52

Emissão da Relação

07/04/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:58

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:08

Prazo em Curso

28/02/2020, 14:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:45

Emissão da Relação

21/02/2020, 17:00

Juntada de Informações

13/02/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:38

Documento Digitalizado

12/12/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:52

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:49

Emissão da Relação

18/11/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 16:44

Proferida decisão interlocutória

14/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Memoriais

29/10/2019, 11:11

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:34

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:41

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 13:45

Juntada de NULL

10/05/2019, 13:44

Juntada de Mandado

10/05/2019, 13:43

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 14:48

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 17:59

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2019, 07:15

Juntada de NULL

01/04/2019, 07:14

Juntada de Mandado

01/04/2019, 07:14

Prazo em Curso

25/03/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:01

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 14:56

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2018, 07:38

Documento Digitalizado

25/10/2018, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 07:36

Prazo em Curso

18/10/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 14:21

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 15:16

Proferida decisão interlocutória

05/09/2018, 15:16

Conclusos para decisão

26/07/2018, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2018, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 18:32

Prazo em Curso

16/05/2018, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 10:02

Proferida decisão interlocutória

02/04/2018, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:53

Conclusos para decisão

28/11/2017, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2017, 16:36

Juntada de NULL

16/10/2017, 16:35

Juntada de Mandado

16/10/2017, 16:35

Prazo em Curso

22/09/2017, 08:05

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 08:04

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 09:34

Despacho Saneador

04/09/2017, 09:34

Conclusos para despacho

30/08/2017, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2017, 18:16

Despacho Saneador

28/07/2017, 18:19

Juntada de Informações

28/07/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 18:19

Despacho Saneador

28/07/2017, 18:18

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2017, 14:38

Juntada de NULL

20/06/2017, 14:37

Juntada de Mandado

20/06/2017, 14:36

Prazo em Curso

29/05/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 16:02

Expedição em análise para assinatura

25/05/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2017, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2017, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 15:35

Prazo em Curso

15/12/2016, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 14:47

Documento Digitalizado

15/12/2016, 14:46

Prazo em Curso

05/12/2016, 15:09

Expedição de Ofício.

05/12/2016, 15:02

Expedição em análise para assinatura

01/12/2016, 18:00

Despacho de recebimento da inicial

25/11/2016, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 07:42

Conclusos para despacho

16/11/2016, 17:47

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 16:49

Interlocutória

•01/06/2022, 20:40

Despacho

•29/04/2022, 13:13

Despacho

•31/01/2022, 09:03

Despacho

•17/12/2021, 20:03

Despacho

•13/11/2021, 08:10

Despacho

•24/09/2021, 19:46

Despacho

•03/04/2020, 08:58

Interlocutória

•13/02/2020, 15:20

Despacho

•06/12/2019, 15:18

Interlocutória

•14/11/2019, 16:44

Despacho

•12/08/2019, 09:41

Interlocutória

•05/09/2018, 15:16

Interlocutória

•03/04/2018, 17:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/09/2024, 20:52

Despacho

•13/04/2023, 17:49

Interlocutória

•01/06/2022, 20:40

Despacho

•29/04/2022, 13:13

Despacho

•31/01/2022, 09:03

Despacho

•17/12/2021, 20:03

Despacho

•13/11/2021, 08:10

Despacho

•24/09/2021, 19:46

Despacho

•03/04/2020, 08:58

Interlocutória

•13/02/2020, 15:20

Despacho

•06/12/2019, 15:18

Interlocutória

•14/11/2019, 16:44

Despacho

•12/08/2019, 09:41

Interlocutória

•05/09/2018, 15:16

Interlocutória

•03/04/2018, 17:23

Interlocutória

•04/09/2017, 09:34

Interlocutória

•28/07/2017, 18:19

Interlocutória

•28/07/2017, 18:19

Despacho

•25/11/2016, 07:42