Procedimento Comum Cível 0805297-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.304,74

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

INGRIDI EDUARDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONTRATARPLANO.COM

CNPJ

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 25093·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM

CPF·Representa: Réu

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 160·CNPJ·Representa: Réu

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 5119·CPF·Representa: Réu

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA

OAB/MS 12089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:54

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

04/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:19

Interlocutória

•04/07/2025, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:54

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

04/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:12

Outras Decisões

04/07/2025, 19:12

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:57

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 17:08

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 13:40

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:22

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:53

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ingridi Eduarda Francisca dos Santos - LitisPas: Contratarplano.com, Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação - ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Daiane Pereira dos Santos (OAB 25093/MS) Processo 0805297-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da juntada de Embargos de Declaração de fls. 263-265 dos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:58

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ingridi Eduarda Francisca dos Santos - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Contratarplano.com - 1. Destaco que "é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: (...) dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum" (CPC, art. 130, III). 2. No caso, a autora afirmou que efetuou a contratação do plano de saúde (Unimed CG) em 06/10/2023, por meio de um representante da empresa Unimed Fama (ou ContratarPlano Com) - Ismael - que teria feito suposta promessa de "carência de 24 horas para consultas de emergência e 30 (trinta) dias para consultas simples" "a partir da contratação" (f. 31-34 e 38-65); afirma que o primeiro pagamento teria se dado no mesmo dia da contratação e em dinheiro pago para tal representante (f. 32); enquanto o segundo pagamento (de R$ 1.652,37) teria se dado em 07/11/2023, por pagamento de boleto diretamente para a empresa intermediadora da contratação de plano de saúde (ContratarPlano Com); conforme documento de f. 35-37. 3. Feitas tais considerações, especialmente observando que o contrato firmado diretamente entre a autora e a Unimed CG consta como assinado e vigente somente a partir de 19 de dezembro de 2023, e inclusive com mensalidade em valor inferior (de R$ 1.357,93) àquele previsto na outra proposta (f. 204-255), AUTORIZO o chamamento ao processo da empresa ContratarPlano Com (f. 179). Inclua-se-a no polo passivo da lide e, em seguida, expeça-se carta de citação da ré chamada para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, inclusive indicando eventuais provas que pretenda produzir. Intimação - ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Daiane Pereira dos Santos (OAB 25093/MS) Processo 0805297-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 09:03

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:35

Outras Decisões

24/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

04/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 18:51

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 19:06

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 16:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:51

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 19:50

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:14

Juntada de NULL

05/02/2024, 14:13

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:42

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 13:33

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:58

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 02:20:00, 8ª Vara Cível.

29/01/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:03

Tutela Provisória

29/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:34

Informação do Sistema

25/01/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:50

Interlocutória

•07/02/2025, 13:40

Interlocutória

•24/09/2024, 18:35

Interlocutória

•27/02/2024, 16:06

Interlocutória

•29/01/2024, 10:03