Cumprimento de sentença 0807871-72.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALEXSANDRO SANTOS DE ARAGAO

CPF

Autor

JENIFFER PRISCILA MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:01

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:05

Emissão da Relação

21/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:20

Despacho

•21/07/2025, 17:05

23/10/2025, 07:01

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:05

Emissão da Relação

21/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:11

Juntada de Informações

21/07/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:04

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:57

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 10:14

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:55

Processo Reativado

23/04/2025, 17:54

Juntada de Ofício

23/04/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:30

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:24

Cobrança exaurida no GECOF

12/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:21

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 09:26

Juntada de Informações

31/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:34

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:45

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:20

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexsandro Santos de Aragão - Ré: Jeniffer Priscila Monteiro Ferreira - Sentença de fls. 57/64: "Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na inicial, para o fim de determinar que a ré efetue a transferência de titularidade documental do veículo em questão, ou seja, Fiat/Palio Fire Flex, ano 2006, modelo 2007, renavam 00898329779, de placas JOG3892/BA, de cor branca, conforme documento de fls. 17/18, para o seu nome, junto ao Detran respectivo, e ao pagamento dos débitos em aberto referentes ao IPVA, licenciamento e demais taxas, além dos débitos referentes às infrações administrativas sofridas, a partir de 29/10/21, no que se refere ao veículo objeto dos autos, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atentando-se precipuamente ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se ao Detran do Estado da Bahia, solicitando-se a anotação no prontuário da motocicleta em questão, relativa a venda do bem pelo autor à ré, cuja transferência de posse se deu em, conforme documento de fls. 17/18. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS) Processo 0807871-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:07

Registro de Sentença

24/09/2024, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:30

Prazo em Curso

13/06/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:56

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:44

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/04/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:43

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:22

Expedição de Carta.

23/02/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 18:51

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:13

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 14:51

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:22

Expedição de NULL.

19/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:20:00, 2ª Vara Cível.

19/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:51

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 21:32

Tutela Provisória

11/12/2023, 21:32

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:09

Emissão da Relação

11/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão

26/10/2023, 19:23

Informação do Sistema

26/10/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 16:05

Despacho

•12/05/2025, 14:25

Sentença

•24/09/2024, 17:06

Interlocutória

•11/12/2023, 21:32

Despacho

•27/10/2023, 10:15