Procedimento Comum Cível 0848398-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:13

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 18:17

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:27

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:13

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:50

Interlocutória

•09/06/2025, 15:22

25/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 18:17

Prazo em Curso

15/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:27

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2025, 11:40

Emissão da Relação

29/11/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:50

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 16:50

Registro de Sentença

27/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:05

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 18:52

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:22

Processo saneado

09/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

26/02/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 18:36

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2025, 10:35

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Sanches Marques - Intimação da parte autora para que impugne a contestação. Intimação - ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0848398-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Sanches Marques - 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2. Intimação - ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0848398-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5. Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

21/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 19:40

Recebida petição inicial

17/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Sanches Marques - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo. 3. Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências. Intimação - ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0848398-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:27

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 15:34

Informação do Sistema

19/08/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:20

Despacho

•23/01/2025, 14:36

Despacho

•17/10/2024, 19:40

Despacho

•16/09/2024, 19:31