Procedimento do Juizado Especial Cível 0801242-09.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801242-09.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano Alves Junior (OAB 5098/MS) Processo 0801242-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliza Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). Atento que o valor atribuído à causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano Alves Junior (OAB 5098/MS) Processo 0801242-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliza Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). Atento que o valor atribuído à causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano Alves Junior (OAB 5098/MS) Processo 0801242-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliza Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). Atento que o valor atribuído à causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano Alves Junior (OAB 5098/MS) Processo 0801242-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliza Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). Atento que o valor atribuído à causa excede o limite estabelecido, indefiro a inicial; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51

27/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:46

INCONSISTENTE

26/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

16/04/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 18:19

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 19:01

Despacho

•27/02/2023, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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