Execução Fiscal 0900002-04.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.326,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PANTANAL AGRO INDUSTRIAL SA

Reu

Advogados / Representantes

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DO AMARAL SANTOS

OAB/SP 171622·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:54

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:22

Juntada de Informações

06/11/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 17:11

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Raquel do Amaral Santos (OAB 171622/SP) Processo 0900002-04.2017.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Agro Industrial Sa - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:43

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:54

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:22

Juntada de Informações

06/11/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 14:07

Interlocutória

•09/06/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 17:11

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Raquel do Amaral Santos (OAB 171622/SP) Processo 0900002-04.2017.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Agro Industrial Sa - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 14:07

Registro de Sentença

15/09/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 08:13

Documento Digitalizado

10/06/2024, 20:00

Documento Digitalizado

10/06/2024, 19:59

Determinada restrição de veículos

09/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 11:53

Documento Digitalizado

28/03/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 13:28

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:32

Processo Desarquivado

23/03/2023, 14:01

Juntada de Ofício

23/03/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 16:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 20:15

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:56

Prazo em Curso

06/07/2021, 14:40

Prazo em Curso

19/05/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:18

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:05

Prazo em Curso

20/04/2020, 19:18

Documento Digitalizado

20/04/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

05/04/2020, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 04:08

Prazo em Curso

25/09/2019, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:06

Prazo em Curso

19/03/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 09:39

Prazo em Curso

28/02/2019, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

26/02/2019, 09:10

Informação do Sistema

11/02/2019, 12:17

Prazo em Curso

01/02/2019, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 13:47

Emissão da Relação

31/01/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 08:56

Despacho Saneador

28/01/2019, 08:56

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 20:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2018, 18:51

Emissão da Relação

06/12/2018, 18:50

Juntada de Carta precatória

06/12/2018, 18:31

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 09:01

Despacho Saneador

03/12/2018, 09:01

Conclusos para despacho

27/11/2018, 23:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 02:52

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 12:11

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2018, 16:33

Prazo em Curso

18/07/2018, 13:17

Documento Digitalizado

18/07/2018, 13:14

Expedição de Carta precatória.

13/07/2018, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

07/06/2018, 11:03

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2018, 07:46

Conclusos para despacho

08/02/2018, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2017, 16:42

Juntada de NULL

22/11/2017, 16:37

Juntada de Mandado

22/11/2017, 16:37

Prazo em Curso

06/07/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

06/07/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 08:12

Despacho de recebimento da inicial

18/05/2017, 08:11

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 07:06

Interlocutória

•25/03/2024, 13:28

Despacho

•31/08/2023, 15:51

Despacho

•01/02/2022, 16:22

Despacho

•06/04/2020, 13:03

Despacho

•18/03/2019, 17:06

Interlocutória

•28/01/2019, 08:56

Interlocutória

•03/12/2018, 09:01

Despacho

•18/10/2018, 12:11

Despacho

•24/02/2018, 07:46

Despacho

•18/05/2017, 08:12