Execução Fiscal 0901000-07.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2017

Valor da Causa

R$ 145.402,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANCHES PECAS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:33

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:58

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER (OAB 19801/MT) Processo 0901000-07.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sanches Pecas e Servicos Eireli - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 13:01

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:59

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:33

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:58

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 20:51

Despacho

•18/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER (OAB 19801/MT) Processo 0901000-07.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sanches Pecas e Servicos Eireli - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 13:01

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:51

Registro de Sentença

17/09/2024, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:46

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:20

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:52

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 15:20

Juntada de Ofício

16/12/2021, 18:44

Informação do Sistema

15/12/2021, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2021, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 18:49

Juntada de Ofício

20/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:02

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2021, 11:16

Juntada de Ofício

06/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:06

Informação do Sistema

06/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 09:19

Informação do Sistema

23/03/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 01:38

Documento Digitalizado

08/03/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:51

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:53

Emissão da Relação

02/03/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/02/2021, 17:11

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2021, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:13

Prazo em Curso

08/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:35

Processo Reativado

08/01/2021, 13:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 09:09

Arquivado Provisoriamente

29/09/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2020, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:06

Documento Digitalizado

30/06/2020, 15:01

Documento Digitalizado

19/06/2020, 18:13

Documento Digitalizado

18/06/2020, 17:27

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:20

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 18:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:00

Emissão da Relação

05/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:55

Prazo em Curso

27/06/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 08:24

Emissão da Relação

25/06/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:23

Prazo em Curso

24/01/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:40

Emissão da Relação

16/01/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:27

Documento Digitalizado

23/10/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:45

Prazo em Curso

14/09/2018, 13:21

Documento Digitalizado

12/09/2018, 18:43

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:46

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:20

Emissão da Relação

06/09/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:22

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 16:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2018, 16:54

Juntada de NULL

16/08/2018, 14:47

Juntada de Mandado

16/08/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:13

Conclusos para decisão

08/08/2018, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:23

Prazo em Curso

07/08/2018, 13:43

Prazo em Curso

07/08/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 16:03

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 15:37

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2018, 17:37

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:05

Documento Digitalizado

15/03/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 00:45

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:03

Juntada de Mandado

15/12/2017, 16:17

Prazo em Curso

12/12/2017, 16:48

Juntada de NULL

10/12/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2017 02:23:40, Vara de Execução Fiscal da Faz.

28/11/2017, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

05/11/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 13:13

Emissão da Relação

25/10/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 07:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

25/10/2017, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:44

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:22

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:02

Prazo em Curso

05/09/2017, 18:12

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 11:24

Recebida petição inicial

05/09/2017, 11:24

Conclusos para despacho

02/09/2017, 07:00

Distribuído por sorteio

02/09/2017, 07:00

Despacho

•07/02/2024, 15:39

Despacho

•08/05/2023, 17:40

Despacho

•09/08/2022, 16:09

Despacho

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•04/10/2021, 16:58

Despacho

•13/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:47

Despacho

•06/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:53

Interlocutória

•10/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 18:05

Despacho

•24/08/2020, 14:52

Todos os documentos(35)

Sentença

•17/09/2024, 20:51

Despacho

•18/06/2024, 18:02

Despacho

•07/02/2024, 15:39

Despacho

•08/05/2023, 17:40

Despacho

•09/08/2022, 16:09

Despacho

•20/04/2022, 15:32

Despacho

•04/10/2021, 16:58

Despacho

•13/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:47

Despacho

•06/04/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:53

Interlocutória

•10/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 18:05

Despacho

•24/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 19:05

Despacho

•03/08/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:06

Despacho

•27/03/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 14:06

Despacho

•10/06/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 13:25

Despacho

•05/09/2018, 17:22

Interlocutória

•16/08/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 13:54

Interlocutória

•01/08/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 16:19

Despacho

•24/10/2017, 11:45

Despacho

•05/09/2017, 11:24