Procedimento Comum Cível 0800446-64.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.495,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:47

Despacho

•13/10/2025, 15:56

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:12

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:54

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:07

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:16

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 06:34

Emissão da Relação

12/03/2025, 06:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2025 03:30:00, Vara Única.

28/02/2025, 12:31

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:26

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:25

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:18

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:13

Documento Digitalizado

17/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 13:41

Documento Digitalizado

16/01/2025, 13:08

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800446-64.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o pedido de f. 266/267. Expeça-se alvará de transferência, observados os dados bancários informados. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento em relação à corré.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:02

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:08

Informação do Sistema

18/10/2024, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Rodrigues Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800446-64.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Compulsando os autos denota-se que a autora e o Banco Bradesco S/A transigiram extrajudicialmente. Pois bem. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o direito posto em Juízo é de natureza disponível, não antevendo qualquer nulidade no acordo realizado (f. 258/261), HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC. Honorários na forma do acordo. Custas na forma do acordo ou, não havendo nada as partes entabulado, rateadas em partes iguais (art. 90, § 2º, CPC), ressalvado anterior concessão de gratuidade judiciária a qualquer dos litigantes (art. 98, §3º, CPC). Após, renove-se a conclusão para análise do prosseguimento do feito quanto à corré.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:48

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 17:34

Prazo em Curso

22/05/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 17:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:32

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:38

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:15

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:14

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 16:05

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:45

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2024, 18:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2024 03:30:00, Vara Única.

26/10/2023, 13:12

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 18:44

Despacho

•25/03/2025, 16:54

Despacho

•07/02/2025, 09:50

Despacho

•10/12/2024, 09:43

Interlocutória

•16/09/2024, 15:48

Despacho

•22/09/2023, 09:47