Cumprimento de sentença 0805198-02.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.138,97

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:29

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:27

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 17:26

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)”

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de parte

29/10/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Despacho de fls. 135: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 13:06

Processo Reativado

11/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 16:35

Homologada a Transação

14/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

20/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da parte exequente da decisão retro: “(...) 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.(...)”

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 18:50

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 14:48

Processo Reativado

08/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:35

Homologada a Transação

14/03/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:21

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:30

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a part

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de parte

05/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:31

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 13:02

Processo Reativado

22/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:25

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 16:25

Homologada a Transação

23/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:01

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniely Heloise Toledo Fraga (OAB 11848B/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0805198-02.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:24

Decorrido prazo de parte

03/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:24

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:03

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 16:02

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 15:13

Evolução da Classe Processual

13/12/2022, 15:10

Processo Reativado

07/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 11:45

Transitado em Julgado em data

03/11/2022, 15:08

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:31

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:31

Homologada a Transação

25/10/2022, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 14:42

Processo Reativado

21/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2020, 17:26

Expedição de tipo de documento.

23/03/2020, 17:18

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:30

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:29

Extinto o processo por desistência

19/03/2020, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de tipo

18/02/2020, 15:41

Juntada de tipo de documento

03/02/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:04

Expedição de tipo de documento.

17/01/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:44

Expedição de tipo de documento.

10/01/2020, 13:42

de Instrução e Julgamento

10/01/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 15:41

Juntada de tipo de documento

21/11/2019, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

31/10/2019, 15:47

Expedição de tipo de documento.

31/10/2019, 15:11

de Instrução e Julgamento

31/10/2019, 14:56

Distribuído por tipo

31/10/2019, 13:39

Documentos

Sentença

•19/03/2020, 16:29

Sentença

•25/10/2022, 10:31

Interlocutória

•04/05/2023, 17:03

Sentença

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•22/06/2023, 18:12

Interlocutória

•24/11/2023, 18:23

Despacho

•24/01/2024, 14:05

Sentença

•14/03/2024, 18:35

Despacho

•08/05/2024, 18:01

Interlocutória

•26/06/2024, 17:00

Despacho

•20/07/2024, 16:28

Sentença

•14/08/2024, 16:35

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Despacho

•30/10/2024, 16:40

Interlocutória

•19/11/2024, 18:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/03/2020, 16:29

Sentença

•25/10/2022, 10:31

Interlocutória

•04/05/2023, 17:03

Sentença

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•22/06/2023, 18:12

Interlocutória

•24/11/2023, 18:23

Despacho

•24/01/2024, 14:05

Sentença

•14/03/2024, 18:35

Despacho

•08/05/2024, 18:01

Interlocutória

•26/06/2024, 17:00

Despacho

•20/07/2024, 16:28

Sentença

•14/08/2024, 16:35

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Despacho

•30/10/2024, 16:40

Interlocutória

•19/11/2024, 18:22

Despacho

•04/02/2025, 19:17

Sentença

•28/05/2025, 17:50