Liquidação por Arbitramento 0800820-59.2014.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 63.142,08

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação por Arbitramento · Vara Única

Partes do Processo

NEUZA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

NELCILE SALETE SCHULTZ

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HELENA ALVES PIMENTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO ANDRÉ MACKERT LIMA

OAB/MS 13450·CPF·Representa: Autor

JULIANA MACKERT DUARTE

OAB/MS 13152·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEUZA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

NELCILE SALETE SCHULTZ

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HELENA ALVES PIMENTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE FERREIRA PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:58

Registro de Sentença

15/05/2026, 14:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/05/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:12

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:01

Todas as movimentações(303)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:58

Registro de Sentença

15/05/2026, 14:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/05/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:23

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 14:57

Despacho

•11/12/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:12

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:12

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:58

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:57

Expedição de Carta.

02/04/2025, 17:30

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 16:29

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Mackert Duarte (OAB 13152/MS), Marco André Mackert Lima (OAB 13450/MS) Processo 0800820-59.2014.8.12.0042 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Neusa da Silva Lima - Reqda: Nelcile Salete Schultz - Decisão fl. 591: Tendo em vista que a devedora é herdeira no processo de inventário (0800752-02.2020.8.12.0042), defiro a penhora no rosto dos autos. ******************** Intimação da parte exequente acerca da certidão e documentos de fls. 594/597.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:28

Documento Digitalizado

26/09/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 15:45

Documento Digitalizado

25/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:42

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:50

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:40

Prazo em Curso

09/11/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

08/11/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:40

Expedição de Carta.

13/09/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 06:27

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:19

Prazo em Curso

12/05/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2023, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:41

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:37

Documento Digitalizado

25/05/2022, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2022, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2022, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 15:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2021, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:02

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2021, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 11:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2021, 11:22

Expedição de Carta.

05/11/2021, 11:22

Emissão da Relação

05/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:10

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2022 03:00:00, Vara Única.

26/10/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 20:55

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:55

Prazo em Curso

20/04/2021, 13:12

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:12

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 13:05

Prazo em Curso

09/03/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:23

Emissão da Relação

24/02/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 03:26

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2020, 20:10

Prazo em Curso

28/05/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 11:31

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:05

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:53

Processo Reativado

06/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2019, 17:11

Arquivado Definitivamente

21/01/2019, 17:21

Transitado em Julgado em data

21/01/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

10/01/2019, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:11

Prazo em Curso

05/10/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 07:31

Emissão da Relação

03/10/2018, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 17:51

Registro de Sentença

25/09/2018, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2018, 17:51

Conclusos para julgamento

31/08/2018, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2018, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2018, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2018, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:15

Conclusos para despacho

30/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 16:27

Prazo em Curso

18/05/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 12:22

Emissão da Relação

16/05/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 09:52

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2018, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:17

Emissão da Relação

23/02/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 11:33

Registro de Sentença

16/01/2018, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2018, 11:32

Conclusos para julgamento

28/07/2017, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2017, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2017, 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2017, 21:40

Prazo em Curso

11/07/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 12:27

Emissão da Relação

06/07/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2017 04:29:11, Vara Única.

28/06/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 15:43

Prazo em Curso

29/05/2017, 12:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 12:10

Emissão da Relação

25/05/2017, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 07:14

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2017, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2017, 14:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 12:16

Prazo em Curso

09/05/2017, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2017, 17:23

Expedição de Carta.

09/05/2017, 17:22

Expedição de Carta.

09/05/2017, 17:22

Emissão da Relação

09/05/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2017, 17:14

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2017 04:30:00, Vara Única.

26/04/2017, 18:13

Despacho Saneador

26/04/2017, 17:54

Conclusos para decisão

12/09/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 14:10

Prazo em Curso

05/09/2016, 14:57

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2016, 15:23

Emissão da Relação

19/08/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 11:56

Conclusos para despacho

25/04/2016, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2016, 20:55

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2016, 15:21

Prazo em Curso

07/04/2016, 13:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 01:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 14:59

Emissão da Relação

04/04/2016, 16:17

Juntada de Carta precatória

04/04/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2016, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 04:31

Prazo em Curso

30/11/2015, 16:20

Documento Digitalizado

30/11/2015, 16:19

Expedição de Carta precatória.

28/10/2015, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2015, 17:56

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 17:31

Conclusos para despacho

20/05/2015, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2015, 08:21

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2015, 12:17

Emissão da Relação

23/01/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2014, 19:38

Despacho Saneador

23/08/2014, 19:38

Conclusos para despacho

20/08/2014, 18:49

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 18:16

Distribuído por sorteio

19/08/2014, 18:10

Despacho

•17/09/2025, 08:17

Despacho

•25/10/2024, 14:08

Despacho

•14/03/2024, 13:33

Despacho

•16/08/2023, 14:08

Despacho

•20/04/2023, 14:22

Despacho

•18/10/2021, 16:27

Despacho

•11/01/2021, 16:49

Despacho

•14/05/2020, 14:05

Despacho

•08/01/2020, 11:14

Despacho

•10/01/2019, 16:18

Sentença

•25/09/2018, 17:51

Despacho

•24/08/2018, 10:58

Despacho

•18/04/2018, 09:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/05/2026, 14:57

Despacho

•11/12/2025, 18:33

Despacho

•17/09/2025, 08:17

Despacho

•25/10/2024, 14:08

Despacho

•14/03/2024, 13:33

Despacho

•16/08/2023, 14:08

Despacho

•20/04/2023, 14:22

Despacho

•18/10/2021, 16:27

Despacho

•11/01/2021, 16:49

Despacho

•14/05/2020, 14:05

Despacho

•08/01/2020, 11:14

Despacho

•10/01/2019, 16:18

Sentença

•25/09/2018, 17:51

Despacho

•24/08/2018, 10:58

Despacho

•18/04/2018, 09:53

Sentença

•16/01/2018, 11:33

Interlocutória

•27/04/2017, 08:21

Despacho

•27/05/2016, 13:59

Despacho

•26/05/2015, 17:31

Interlocutória

•23/08/2014, 19:38