Procedimento Comum Cível 0801131-76.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA RATIS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS

OAB/MS 6142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Ratis dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleonice da Costa Farias Santos (OAB 6142B/MS) Processo 0801131-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de prévio requerimento administrativo. Sem custas, diante da gratuidade judiciária que ora defiro. P. R. I.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:14

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 11:51

Despacho

•01/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Ratis dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleonice da Costa Farias Santos (OAB 6142B/MS) Processo 0801131-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de prévio requerimento administrativo. Sem custas, diante da gratuidade judiciária que ora defiro. P. R. I.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:51

Indeferida a petição inicial

04/09/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:20

Decisão ou Despacho

04/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:06

INCONSISTENTE

04/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:05

INCONSISTENTE

04/03/2024, 12:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 14:25

Interlocutória

•04/03/2024, 13:20