Procedimento Comum Cível 0800079-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.294,88

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:15

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 17:46

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(84)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:15

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:40

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 09:01

Despacho

•05/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 17:46

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 07:20

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800079-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 18:33

Registro de Sentença

24/01/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:58

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 11:22

Prazo em Curso

30/10/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 395-402, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800079-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:44

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vania Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispositivo Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800079-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Vania Aparecida Barbosa de Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,87% a.m, em relação ao contrato n. 040100104803), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:38

Registro de Sentença

24/09/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 06:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 19:15

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:15

Expedição de Carta.

16/04/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 07:10

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 10:35

Recebida petição inicial

25/03/2024, 10:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/03/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:31

Informação do Sistema

05/01/2024, 09:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/01/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 08:59

Acórdão

•05/12/2025, 08:57

Sentença

•24/01/2025, 18:33

Sentença

•24/09/2024, 17:37

Despacho

•25/03/2024, 10:35

Despacho

•08/02/2024, 18:45