Procedimento Comum Cível 0801766-51.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.551,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:24

Todas as movimentações(116)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:26

Informação do Sistema

09/01/2026, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:55

Processo saneado

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:17

Informação do Sistema

09/11/2024, 10:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Margarida Salina de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Sul América Companhia Nacional de Seguros - Após, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Cientes de que: a) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; b) as questões processuais pendentes serão decididas por ocasião do saneador, ou da sentença, caso não haja indicação de provas por produzir. Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS), Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13103A/MS), Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB 30135/MS) Processo 0801766-51.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:23

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Margarida Salina de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Bradesco Vida e Previdência S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Sul América Companhia Nacional de Seguros - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora, Margarida Salina de Oliveira, e as rés, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade e Sebraseg Clube de Banefícios Ltda, por ocasião da Sessão de Conciliação (fls. 248-249). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação aos acordantes, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes concordantes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, porque a transação se dera antes da sentença. Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado. Após o trânsito em julgado, exclua-se os nomes das rés, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade e Sebraseg Clube de Banefícios Ltda, do polo passivo e, observadas as formalidades legais, arquive-se o feito em relação a eles os autos. Sem prejuízo, tendo em vista que, através da manifestação de fls. 251-270, a parte autora impugnou apenas a contestação de fls. 143-177, cientifique-se-á do teor das contestações de fls. 207-211, 222-228, 235-239, dos documentos que as acompanham, bem como da manifestação de fls. 271-313, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558MS/), Maristela Ferraz Cardoso (OAB 25793/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13103A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Ianca Rosalie Gamarra Flores (OAB 30135/MS), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0801766-51.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:34

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 08:34

Expedição de NULL.

22/08/2024, 08:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 08:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 08:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 19:06

CEJUSC - Conciliação complementar realizada com acordo

21/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:05

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 14:15

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:32

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:44

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:34

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:33

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:32

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:32

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:32

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:31

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:13

Tutela Provisória

24/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 21:55

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:08

Interlocutória

•18/11/2025, 10:55

Despacho

•21/05/2025, 19:09

Interlocutória

•23/09/2024, 17:34

Interlocutória

•05/06/2024, 14:00

Interlocutória

•24/04/2024, 14:13