Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802523-15.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.041,19

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:53

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 12:50

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

15/05/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:56

Sentença

•28/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:53

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 12:49

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:36

Processo Reativado

25/02/2026, 10:35

Informação do Sistema

20/02/2026, 11:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 22:07

Emissão da Relação

03/11/2025, 22:07

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 16:48

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:59

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:32

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:35

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 16:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:04

Prazo em Curso

28/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:17

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:35

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/01/2025, 14:31

Registro de Sentença

30/01/2025, 14:31

Juntada de Ofício

29/01/2025, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Carvalho Dias - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802523-15.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 17:31

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:50

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:31

Juntada de Ofício

27/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Carvalho Dias - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 106/119 e 121/136. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802523-15.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 14:31

Informação do Sistema

20/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:24

Expedição de Carta.

18/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:22

Expedição de Carta.

18/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:10

Tutela Provisória

10/09/2024, 16:10

Recebidos os Autos do NAT

30/08/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:15

Sentença

•30/01/2025, 14:31

Despacho

•04/10/2024, 14:23

Interlocutória

•04/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:22

Interlocutória

•10/09/2024, 16:10