Embargos de Declaração Cível 0802523-15.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON CARVALHO DIAS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 09:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/09/2025, 05:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 05:36

Certidão

16/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:06

Certidão

05/09/2025, 14:35

Certidão

05/09/2025, 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 13:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 02:03

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 09:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/09/2025, 05:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 05:36

Certidão

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 08:46

16/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:06

Certidão

05/09/2025, 14:35

Certidão

05/09/2025, 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 13:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 02:03

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 08:46

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:02:56 local.

01/09/2025, 07:02

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:38:48 local.

18/08/2025, 13:38

Inclusão em Pauta

18/08/2025, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2025, 01:31

Publicação

15/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:03

Processo Dependente Iniciado

14/08/2025, 12:03