Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821861-23.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 14:09

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:21

Registro de Sentença

04/02/2026, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2026, 14:21

Expedição de NULL.

03/02/2026, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:50

Outras Decisões

14/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:40

Prazo em Curso

02/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

13/08/2025, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:15

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 14:24

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

27/05/2025, 19:26

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 08:09:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/01/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 18:29

Outras Decisões

13/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:05

Informação do Sistema

11/12/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 17:15

Expedição de Carta.

06/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:02

Prazo em Curso

02/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 11:34:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/11/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:49

Tutela Provisória

25/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

22/11/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009. Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:21

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil, sob pena de indeferimento.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

25/09/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Informação do Sistema

12/09/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

Expedição de NULL.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Todas as movimentações(121)