Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821861-23.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 14:09

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:21

Registro de Sentença

04/02/2026, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2026, 14:21

Expedição de NULL.

03/02/2026, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:08

Sentença

•04/02/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 14:09

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:21

Registro de Sentença

04/02/2026, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2026, 14:21

Expedição de NULL.

03/02/2026, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:50

Outras Decisões

14/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:40

Prazo em Curso

02/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

13/08/2025, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:15

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:03

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 14:24

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2025, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

27/05/2025, 19:26

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 08:09:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/01/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 18:29

Outras Decisões

13/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:05

Informação do Sistema

11/12/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 17:15

Expedição de Carta.

06/12/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:02

Prazo em Curso

02/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 11:34:14, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/11/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:49

Tutela Provisória

25/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

22/11/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009. Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:21

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Vieira de Souza (OAB 34161/GO) Processo 0821861-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Eufrásio - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao IPC- Brasil, sob pena de indeferimento.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

25/09/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Informação do Sistema

12/09/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:25

Sentença (Outras)

•03/02/2026, 23:45

Interlocutória

•14/10/2025, 15:50

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Despacho

•10/06/2025, 13:59

Interlocutória

•23/05/2025, 17:27

Despacho

•12/02/2025, 16:43

Interlocutória

•13/01/2025, 18:29

Despacho

•11/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:08

Interlocutória

•25/11/2024, 19:49

Despacho

•04/11/2024, 18:39

Despacho

•12/09/2024, 14:02