Execução Fiscal 0000566-07.2004.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.175,78

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TONI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

NILO EDUARDO ZARDO

OAB/MS 5222·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Eduardo Zardo (OAB 5222/MS), Nilo Eduardo Zardo (OAB 023.023/RS) Processo 0000566-07.2004.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Indústria e Comércio de Bebidas Toni Ltda - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem honorários e sem custas (CPC, art. 921, §5º). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:15

Sentença

•13/08/2024, 09:21

29/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilo Eduardo Zardo (OAB 5222/MS), Nilo Eduardo Zardo (OAB 023.023/RS) Processo 0000566-07.2004.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Indústria e Comércio de Bebidas Toni Ltda - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem honorários e sem custas (CPC, art. 921, §5º). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 09:21

Registro de Sentença

13/08/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:07

Documento Digitalizado

29/07/2024, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2024, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 15:50

Processo Desarquivado

10/07/2024, 17:37

Remessa do Arquivo para o Cartório

10/07/2024, 17:22

Remessa ao Arquivo Geral

27/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

27/03/2007, 12:00

Arquivo Geral

16/09/2004, 12:00

Aguardando - Arquivar

03/09/2004, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/08/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/08/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

20/08/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/07/2004, 12:00

Expedição de NULL.

16/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/06/2004, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/06/2004, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2004, 12:00

Mandado Emitido

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/04/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2004, 12:00

Despacho

•29/07/2024, 16:38

Despacho

•29/07/2024, 16:38

Despacho

•29/07/2024, 16:38

Despacho

•29/07/2024, 16:38