Ação Penal - Procedimento Sumário 0000634-03.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

PM JOHN MARLON SOARES VERISSIMO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM KAIO DE OLIVEIRA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA BALBUENA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANCER VAZ DE MOURA

OAB/MS 21240·Representa: Réu

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

OAB/MS 8935·CPF·Representa: Réu

SIDINEI PALLAORO JUNIOR

OAB/MS 27145·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2026, 15:36

Juntada de NULL

12/01/2026, 17:06

Juntada de Mandado

12/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 17:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:30

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:37

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 22:30

Interlocutória

•19/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2026, 15:36

Juntada de NULL

12/01/2026, 17:06

Juntada de Mandado

12/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 17:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:30

Proferida decisão interlocutória

12/11/2025, 22:30

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:31

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 18:46

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 20:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2025, 17:08

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 09:46

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 20:23

Registro de Sentença

21/08/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:43

Emissão da Relação

23/06/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 12:50

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:49

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:49

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2024 05:27:21, Vara Única.

15/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:05

Juntada de NULL

28/10/2024, 15:48

Juntada de Mandado

28/10/2024, 15:48

Juntada de Ofício

04/10/2024, 14:50

Juntada de NULL

30/09/2024, 16:59

Juntada de Mandado

30/09/2024, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Nilson dos Santos Oliveira - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 128 Intimação - ADV: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB 8935/MS), Sidinei Pallaoro Junior (OAB 27145/MS) Processo 0000634-03.2022.8.12.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:26

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 01:30:00, Vara Única.

25/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:25

Juntada de NULL

29/02/2024, 15:17

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:17

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2024, 18:35

Manifestação do Ministério Público

31/01/2024, 18:35

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 02:07:11, Vara Única.

23/01/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/12/2023, 06:35

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:04

Juntada de NULL

16/11/2023, 15:50

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:50

Juntada de NULL

16/11/2023, 15:49

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:58

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 11:11

Emissão da Relação

07/11/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:11

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:10

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:09

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 17:46

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 05:00:00, Vara Única.

23/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:20

Juntada de NULL

27/04/2023, 17:36

Juntada de Mandado

27/04/2023, 17:36

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:38

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 18:24

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:34

Recebida a denúncia

21/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de Denúncia

21/11/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2022, 18:55

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:45

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:45

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:55

Manifestação do Ministério Público

08/10/2022, 06:36

Conclusos para decisão

08/10/2022, 06:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/10/2022, 06:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

05/10/2022, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2022, 15:24

Distribuído por dependência

05/10/2022, 15:24

Sentença

•21/08/2025, 20:23

Despacho

•29/07/2024, 14:05

Despacho

•22/01/2024, 19:06

Interlocutória

•04/09/2023, 17:46

Interlocutória

•21/03/2023, 18:34

Despacho

•17/10/2022, 14:55