Procedimento Comum Cível 0800092-36.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 103.804,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 12:05

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:37

Juntada de Informações

10/09/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:32

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 12:05

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:37

Juntada de Informações

10/09/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 12:25

Documento Digitalizado

18/06/2025, 12:25

Documento Digitalizado

13/06/2025, 18:57

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 17:29

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 16:16

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:12

Documento Digitalizado

23/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 08:26

Documento Digitalizado

23/05/2025, 08:25

Juntada de Informações

23/05/2025, 08:25

Documento Digitalizado

23/05/2025, 08:25

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 07:53

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:55

Processo Desarquivado

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Barbosa de Lima - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento" Intimação - ADV: Jose Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB 9665/MS) Processo 0800092-36.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 18:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Douglas Barbosa de Lima Advogado: José Carlos Camargo Roque (OAB: 6447/MS) Advogada: Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB: 9665/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial. Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice. A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorram os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que está e de responsabilidade da contratante/estipulante. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800092-36.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Douglas Barbosa de Lima Advogado: José Carlos Camargo Roque (OAB: 6447/MS) Advogada: Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB: 9665/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800092-36.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Douglas Barbosa de Lima Advogado: José Carlos Camargo Roque (OAB: 6447/MS) Advogada: Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB: 9665/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800092-36.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Barbosa de Lima - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal. Intimação - ADV: Jose Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB 9665/MS) Processo 0800092-36.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:19

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Barbosa de Lima - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Douglas Barbosa de Lima em face de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Jose Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizabete da Costa Souza Camargo (OAB 9665/MS) Processo 0800092-36.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:07

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 14:40

Registro de Sentença

25/09/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 14:31

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 07:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 04:07:04, 1ª Vara.

14/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:55

Prazo em Curso

08/01/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 16:49

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 02:40:00, 1ª Vara.

08/01/2024, 16:46

Prazo em Curso

08/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:03

Prazo em Curso

08/12/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:06

Documento Digitalizado

28/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 16:27

Documento Digitalizado

13/11/2023, 16:27

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:48

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 08:33

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:15

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 16:41

Documento Digitalizado

19/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:52

Prazo em Curso

26/07/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 16:15

Decisão de Saneamento e Organização

25/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:19

Prazo em Curso

07/06/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/06/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:02

Emissão da Relação

09/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:00

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 06:36:19, 1ª Vara.

17/04/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 12:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:01

Prazo em Curso

06/02/2023, 17:40

Expedição de Carta.

06/02/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 17:26

Emissão da Relação

06/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 01:00:00, 1ª Vara.

06/02/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:47

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 14:43

Informação do Sistema

27/01/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 19:30

Sentença

•25/09/2024, 14:40

Interlocutória

•13/11/2023, 14:09

Interlocutória

•25/07/2023, 16:15

Despacho

•02/06/2023, 17:06

Interlocutória

•30/01/2023, 15:47