Procedimento Comum Cível 0800315-48.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:21

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:21

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/02/2026, 09:36

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 18:59

Remessa para o TRF 3ª Região

11/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Messias de Lima Ferreira - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de paginas 219/225. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800315-48.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:31

Juntada de Ofício

21/11/2024, 17:27

Prazo em Curso

21/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Messias de Lima Ferreira - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800315-48.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

12/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:59

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Francisca Messias de Lima Ferreira - SENTENÇA: Considerando a natureza alimentar do benefício, o qual serve à garantia de subsistência da parte autora, vislumbro presente o periculum in mora, posto que a demora na concessão do benefício pode causar prejuízos irreparáveis à subsistência da parte autora, de forma que, CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA de forma antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a ser revertida em favor da autora. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800315-48.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS para cumprir esta parte do dispositivo.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 11:29

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:59

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 19:59

Registro de Sentença

24/09/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2024, 12:56

Manifestação do Ministério Público

09/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 05:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:27

Prazo em Curso

22/11/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 02:06

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 17:08

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/09/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 21:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

24/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 12:34

Expedição de Carta.

17/07/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:30

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 15:32

Tutela Provisória

06/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 23:35

Informação do Sistema

28/06/2022, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:55

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:54

Interlocutória

•06/07/2022, 15:32