Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800402-22.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 81.344,69

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

ALVIMAR RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/02/2026, 19:00

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/02/2026, 19:00

Documentos

Interlocutória

•08/08/2025, 16:10

Interlocutória

•31/01/2024, 10:37

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:52

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:10

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800402-22.2017.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvimar Rodrigues Santana - Intimação da parte autora para manifestar-se em cinco dias, sobre a expedição do Precatório/ROPV. Não havendo manifestação, após o decurso do prazo será considerado apto para validação e transmissão via sistema PRECWEB.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 17:36

Emissão da Relação

25/09/2024, 17:35

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:34

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:26

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:44

Emissão da Relação

20/02/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 10:37

Homologado cálculo

31/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:21

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 12:57

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2023, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 13:41

Evolução da Classe Processual

24/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 23:28

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 21:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 21:31

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/02/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 22:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:18

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2022, 14:10

Prazo em Curso

19/09/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2022, 02:38

Juntada de Ofício

05/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

30/06/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:54

Prazo em Curso

03/11/2021, 13:26

Documento Digitalizado

03/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 17:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/10/2021, 12:22

Documento Digitalizado

01/10/2021, 12:21

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2019, 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2019, 14:42

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2019, 11:58

Prazo em Curso

13/05/2019, 09:04

Documento Digitalizado

13/05/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:43

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2019, 17:55

Prazo em Curso

09/04/2019, 09:46

Documento Digitalizado

09/04/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 09:38

Emissão da Relação

04/04/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:02

Julgado procedente o pedido

28/03/2019, 13:01

Registro de Sentença

28/03/2019, 13:01

Documento Digitalizado

14/03/2019, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:04

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.

28/02/2019, 09:03

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 17:38

Prazo em Curso

25/01/2019, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:41

Prazo em Curso

05/12/2018, 09:21

Documento Digitalizado

05/12/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:57

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:42

Emissão da Relação

26/11/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

26/11/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:11

Prazo em Curso

09/10/2018, 09:16

Documento Digitalizado

09/10/2018, 09:15

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

08/10/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 10:41

Conclusos para despacho

05/09/2018, 15:58

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 18:40

Prazo em Curso

29/08/2018, 08:52

Documento Digitalizado

29/08/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 10:02

Emissão da Relação

20/08/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 11:55

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:03

Prazo em Curso

28/03/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:23

Prazo em Curso

06/03/2018, 13:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 10:19

Emissão da Relação

05/03/2018, 09:19

Juntada de NULL

01/03/2018, 16:21

Juntada de Mandado

01/03/2018, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:32

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 10:34

Emissão da Relação

20/02/2018, 13:53

Documento Digitalizado

20/02/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:40

Documento Digitalizado

08/02/2018, 17:20

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2017, 17:12

Prazo em Curso

09/11/2017, 08:48

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 08:57

Emissão da Relação

06/11/2017, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2017, 17:10

Prazo em Curso

20/10/2017, 10:23

Prazo em Curso

17/10/2017, 08:25

Documento Digitalizado

17/10/2017, 08:24

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:47

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 08:29

Despacho Saneador

21/09/2017, 08:35

Conclusos para despacho

10/08/2017, 09:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 09:53

Despacho

•28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 21:31

Interlocutória

•03/02/2023, 22:34

Despacho

•08/08/2022, 19:36

Sentença

•28/03/2019, 13:01

Despacho

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