Cumprimento de sentença 0800774-68.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.929,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:25

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:07

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 21:19

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:39

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:25

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:46

Todas as movimentações(198)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:25

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:07

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 21:19

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:39

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:25

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800774-68.2017.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila de Oliveira Moreira - Intima-se as partes acerca de TODO o teor do despacho de fls. 424.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:40

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800774-68.2017.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila de Oliveira Moreira - Intima-se as partes para manifestarem-se acerca dos ofícios requisitórios de ROPV de fls. 410-411/412-413.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:11

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 15:21

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:20

Documento Digitalizado

25/09/2024, 15:19

Documento Digitalizado

25/09/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:38

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:51

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

14/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2024, 10:34

Documento Digitalizado

12/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2022, 13:24

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:54

Juntada de Ofício

10/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 03:10

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 16:25

Prazo em Curso

30/09/2022, 00:57

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 04:38

Emissão da Relação

29/09/2022, 04:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:53

Registro de Sentença

28/09/2022, 11:53

Com Resolução do Mérito

28/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 08:47

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:51

Registro de Sentença

18/05/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/06/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/03/2021, 17:21

Documento Digitalizado

02/03/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/08/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:55

Prazo em Curso

16/10/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 10:17

Emissão da Relação

08/10/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/10/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 14:12

Documento Digitalizado

11/09/2019, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2019, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:06

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:54

Autos preparados para expedição

24/06/2019, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.

24/06/2019, 12:45

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:07

Documento Digitalizado

23/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:55

Prazo em Curso

03/05/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 09:11

Emissão da Relação

26/04/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:35

Prazo em Curso

06/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:03

Emissão da Relação

29/10/2018, 14:34

Autos preparados para expedição

16/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:56

Prazo em Curso

05/10/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 13:07

Emissão da Relação

01/10/2018, 15:26

Juntada de NULL

28/09/2018, 11:15

Juntada de Mandado

28/09/2018, 11:15

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:32

Documento Digitalizado

10/09/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 11:58

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 09:22

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 10:45

Emissão da Relação

04/09/2018, 10:45

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 10:44

Prazo em Curso

04/09/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:30

Prazo em Curso

13/07/2018, 16:11

Documento Digitalizado

13/07/2018, 16:10

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2018, 17:57

Prazo em Curso

16/05/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 12:48

Emissão da Relação

14/05/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 11:10

Prazo em Curso

05/04/2018, 12:38

Documento Digitalizado

05/04/2018, 12:37

Expedição de Carta.

28/03/2018, 14:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:10

Despacho Saneador

12/01/2018, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 13:21

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 19:09

Despacho

•25/06/2024, 11:19

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Todos os documentos(48)

Despacho

•22/10/2024, 19:09

Despacho

•25/06/2024, 11:19

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Acórdão

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Acórdão

•12/03/2024, 18:11

Sentença

•28/09/2022, 11:53

Sentença

•18/05/2022, 16:51

Despacho

•27/08/2021, 13:09

Despacho

•22/09/2020, 15:49

Despacho

•13/08/2019, 11:06

Interlocutória

•12/01/2018, 14:10