Procedimento Comum Cível 0800931-61.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

NOELLY DAMIEM

CPF

Autor

ELEINE BERNARDETE HALL SHIGUEO

CPF

Reu

ELAINE ZIRONDI DA SILVA MOURA PRATES

CPF

Reu

PAMELA PATRICIA MOURA PRATES

CPF

Reu

MARCIO KEIJE SHIGUEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS

OAB/MS 20896·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOELLY DAMIEM

CPF

Autor

ELEINE BERNARDETE HALL SHIGUEO

CPF

Reu

ELAINE ZIRONDI DA SILVA MOURA PRATES

CPF

Reu

PAMELA PATRICIA MOURA PRATES

CPF

Reu

MARCIO KEIJE SHIGUEO

CPF

Reu

VALDEMIR FERREIRA PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:59

Recebidos os autos

26/05/2025, 22:47

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 22:47

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:59

Recebidos os autos

26/05/2025, 22:47

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 22:47

Despacho

•10/04/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 22:47

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS) Processo 0800931-61.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noelly Damiem - Reqdo: Marcio Keije Shigueo - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de fls. 154/155.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Kayque Fernando Marin dos Santos (OAB 20896/MS) Processo 0800931-61.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noelly Damiem - Reqdo: Marcio Keije Shigueo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar aos requeridos a transferência do imóvel de matrícula n.1.269 (atual matrícula sob n. 07.515 junto ao 1º Ofício de Registro Público e de Protestos de Títulos Cambiais da Comarca de Caarapó/MS), para seu nome, bem como a pagar ou renegociar qualquer verba referente ao imóvel a partir da data do contrato de compra e venda (14.02.2005), além de indenizar a requerente pelo dano moral total fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora mensais pela Taxa Selic a partir da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, bem ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais - STJ, AgInt no REsp 1.808.262/SP), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 17:06

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 14:40

de Conciliação

25/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 14:44

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 14:18

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:00

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 16:45

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 18:40

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:19

de Instrução e Julgamento

15/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:06

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 05:19

Distribuído por tipo

13/06/2023, 09:00

Sentença

•25/09/2024, 17:06

Despacho

•02/04/2024, 09:12

Despacho

•18/09/2023, 15:21

Interlocutória

•15/06/2023, 13:06