Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801335-22.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.991,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

SKALA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2026, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:15

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(141)

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2026, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:12

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 19:01

Sentença

•31/10/2024, 19:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:15

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:04

Processo Reativado

08/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 11:34

Documento Digitalizado

11/06/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:42

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:42

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 16:17

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Após, intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801335-22.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:10

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 19:25

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 04:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/12/2022, 22:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2022, 09:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/11/2022, 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2022, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 09:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 08:08

Prazo em Curso

20/09/2022, 09:57

Expedição de Carta.

20/09/2022, 09:47

Prazo em Curso

09/09/2022, 04:04

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 09:00:00, 3ª Vara Cível.

06/09/2022, 13:16

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2022, 10:28

Juntada de Informações

14/01/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 15:47

Determinada localização de endereço (convênios)

14/01/2022, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:01

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:51

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2021, 19:05

Emissão da Relação

20/07/2021, 19:03

Prazo em Curso

20/07/2021, 19:02

Expedição de Carta.

20/07/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 16:30

Despacho de recebimento da inicial

08/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2021 08:40:00, 3ª Vara Cível.

08/07/2021, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:31

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:06

Informação do Sistema

14/04/2021, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2021, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2021, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2021, 08:06

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 08:06

Despacho

•15/07/2023, 19:25

Interlocutória

•14/01/2022, 15:47

Despacho

•08/07/2021, 16:30